Licença amamentação

Licença Amamentação

As mulheres que se tornam mães têm assegurados pela justiça, vários direitos. A licença maternidade é o mais conhecido entre as trabalhadoras, entretanto, outros benefícios também são assegurados para quem trabalha e teve filho recentemente.

Benefício – Licença amamentação

Um destes benefícios assegurados pela legislação trabalhista é a licença maternidade. Este direito prevê a liberdade para a mãe se ausentar do trabalho e se dedicar à amamentação de seu filho.

Entretanto, existem algumas dúvidas obre este benefício. A lei trabalhista brasileira referente à licença amamentação permite que a mãe se ausente por até uma hora por dia para amamentar seu filho. Este período pode ser dividido em duas sessões diárias de 30 minutos.

De acordo com as atuais leis, esta licença é válida por até seis meses após o nascimento da criança, podendo ser estendida em casos específicos.

Existe ainda a possibilidade de a mãe poder se afastar do trabalho por 15 dias após os três meses de licença maternidade. Entretanto, esta extensão da licença maternidade deve ser aplicada somente mediante atestado médico reconhecido pela empresa/indústria/repartição, ou por um médico do SUS.

Licença Maternidade

A Licença Maternidade ou ainda conhecida como Licença Gestante é um benefício garantido pela Constituição Federal, através do seu artigo 7º, inciso XVIII. Ele visa beneficiar a mulher que acabou de gerar seu filho, ficar afastada por cerca de 120 dias, recebendo remuneração normalmente.

Caráter da Licença Maternidade

Este benefício que tem caráter previdenciário e visam beneficiar toda mulher trabalhadora, mesmo as empregadas domésticas. A mulher tem o direito de sair para a licença a partir do último mês de gravidez e pode ficar até três meses depois, completando assim os 120 dias que tem direito.

Quem é o responsável pelo pagamento do salário maternidade

Quem efetua o pagamento do salário, que se chama salário maternidade, é o empregador. Posteriormente, o empregador poderá descontar da Previdência Social dos recolhimentos habituais. A mulher ainda poderá ter repouso aumentado em até duas semanas, caso assim entenda seu médico.

Outro benefício para a mulher gestante

Outro benefício que a Constituição Federal da República de 1988 traz à luz é o fato de que a mulher no momento em que se confirma a gravidez, esta não poderá ser demitida até cinco meses depois do parto. Com esta norma, a Constituição Federal visa assegurar o direito da própria criança.

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