Legislação SUS

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Sobre a Legislação SUS

Por mais que o Brasil seja dividido em estados, que por sua vez são divididos em diversos municípios, algumas políticas são desenvolvidas para terem abrangência nacional. Assim, assuntos que são relativos ao interesse público de todos os cidadãos do país acabam por ter o mesmo tratamento em todas as localidades.

Conformidade do serviço

O setor da saúde, por exemplo, é um que deve ser levado como de maior prioridade na gestão pública. Ao se tratar do segmento que preza pela vida dos cidadãos e o bem estar da comunidade em geral, os representantes públicos precisaram pensar em uma maneira de providenciar serviços de saúde que seja de direito de todos, mas, normalmente, acaba sendo usado por aqueles que não tem condições de pagar por um plano de saúde particular.

O nome dado ao projeto do governo federal ficou conhecido como SUS, que representa o Sistema Único de Saúde. Como o próprio nome sugere, esse deveria ser a única maneira de receber tratamentos médicos para condições que não tem como ser tratadas sem o acompanhamento de um profissional da área.

Esse sistema diz respeito ao serviço público de atendimento médico, que pode ser encontrado em hospitais, postos de saúde, clínicas comunitárias, entre outros lugares específicos. Mas, cada consultório médico é o local onde os profissionais exercem a função particular, sendo que podem receber pelo valor da consulta particular ou por meio do plano de saúde.

Consulta online

Justamente por ser um setor do serviço público do governo brasileiro, o SUS precisa da sua legislação própria que padronize todas as atuações dos servidores que estiverem nessa área e a maneira como conduzir os tratamentos prestados pelos seus profissionais. O guia completo com a legislação na íntegra pode ser encontrado na internet em sites oficiais.

Por meio dele, fica evidente como cada detalhe deve ser retratado. Desse modo, o site do Ministério da Súde permite que os internautas façam a consulta mais rápida por meio do portal Saúde Legis, no qual podem ser encontradas mais de 60.000 normas.

De qualquer maneira, o arquivo completo pode ser acessado em formato PDF para analisar mais a fundo todas as regras para o SUS.

 

Tabela sus 2012

Tabela sus 2012

O SUS, Sistema Único de Saúde, teve sua criação prevista com o advento da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988. Ele tem como intuito principal que toda a população possa disfrutar de um atendimento público de saúde, um dos direitos fundamentais previsto no artigo quinto da Carta Magna.

Antes da criação do Sistema Único de Saúde quem era responsável pela assistência médica no Brasil era o INAMPS, que por sua vez significa Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. Entretanto, este órgão ficava totalmente restrito para aqueles que contribuíam com a previdência social, excluindo assim uma grande parcela da sociedade.

Os excluídos eram atendidos então por serviços filantrópicos. Assim se viu a total necessidade de criar um mecanismo onde todos os brasileiros tivessem acesso a prestação médica, visto que os serviços filantrópicos eram bem limitados. Dentre os componentes que fazem hoje parte do Sistema Único de Saúde estão

Tabela SUS 2012

A Tabela do SUS trata-se de uma maneira que o SUS juntamente com o Ministério da Saúde conseguiu organizar as ações do Sistema Único de Saúde. Nesta tabela existem vários procedimentos a serem seguidos referentes a agendamento de atendimento, com relação a consultas médicas e exames.

Para ter acesso a Tabela SUS do ano de 2012 basta acessar o site do Ministério da Saúde, órgão vinculado à união que é responsável pelas políticas públicas adotadas para melhorar o atendimento de pessoas com relação à saúde delas.

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde foi criado no dia 25 de julho de 1953 na gestão do então ex-presidente da República, o gaúcho Getúlio Vargas. Anos antes, Getúlio já atribuía atividades em sua primeira passada pelo poder, mais precisamente no ano de 1930. Ele comandou ações frente ao Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, que posteriormente começou a ser chamado de Ministério da Educação e Saúde.

Somente no ano d 1953 é que a Educação é a Saúde passaram cada um ter o seu próprio ministério. Atualmente, quem preside a cadeira do Ministério da Saúde é o político Alexandre Padilha, e conta com um orçamento de mais de 49 bilhões de reais.

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