TCU contas irregulares 2013

links patrocinados

TCU contas irregulares 2013

O Tribunal de Contas da União, ou simplesmente TCU, é um dos mais importantes órgãos fiscais do Brasil. Embora tenha sido estruturado a partir da Constituição Federal de 1988, suas origens remontam ao século XIX. O TCU tem como principal atribuição fiscalizar as entidades da administração direta e indireta da União, em relação ao orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio. Esta fiscalização tem como objetivo a manutenção da legalidade e da legitimidade fiscal da União e de seus órgãos subordinados. Ou seja, o TCU é uma das principais instituições brasileiras para a realização da transparência pública.

Origens do TCU

O embrião do TCU teve origem no ano de 1808, com a criação do Erário Régio pelo príncipe-regente Dom João.

TCU contas irregulares 2013 Contas irregulares

Em 1824, a Constituição Brasileira afirmava que a apreciação das contas do Estado seria feita por um tribunal que, na época, chamava-se Tesouro Nacional. O TCU como conhecemos atualmente começou a ganhar forma em 1891, após a Proclamação da República.

TCU

Estrutura e atribuições do TCU

Todas as atribuições do TCU estão regulamentadas na Constituição de 1988. O órgão é responsável por dezenas de atividades, como a apreciação de contas do Presidente da República e de outros administradores, a observação da legalidade de atos administrativos – como a contratação de pessoal em órgãos subordinados ao Poder Federal -, a fiscalização de convênios federais e muitas outras. Caso identifique irregularidades em contas públicas, o TCU tem como atribuição divulgar o nome dos envolvidos e aplicar as sanções cabíveis.

O que é TCU

Ficha Limpa

A atuação do Tribunal de Contas da União ficou ainda mais conhecida após a chamada Lei da Ficha Limpa, que impede que pessoas com contas irregulares possam se candidatar a cargos públicos. Todos os anos, o TCU divulga a lista de gestores que apresentaram alguma irregularidade em suas contas. O tribunal identifica, em média, mais de oito mil casos por ano.

É importante lembrar que a identificação das contas irregulares, por si só, não impede que um candidato se eleja. Isso porque a Lei da Ficha Limpa exige que os processos já tenham sido julgados em última instância. Nestes casos, o gestor condenado fica incapacitado de participar de eleições por oito anos. A lista anual de contas irregulares do TCU é apresentada, geralmente, em junho ou julho, o que auxilia no processo eleitoral que acontece no mês de outubro a cada dois anos.

Contas irregulares 2013

Contas irregulares de 2013

Em junho de 2013, o TCU atualizou sua lista de contas irregulares. Todos os anos, são incluídas sentenças em julgado que não apareceram no relatório anterior. A lista do TCU é estruturada da seguinte maneira: no primeiro campo está o nome do responsável, seguido do CPF e do número do processo. Em seguida temos a data em que a sentença transitou em julgado. Por fim, há o local onde a sentença foi deliberada, além de um link para os detalhes do processo. A relação completa das contas irregulares identificadas pelo TCU pode ser acessada no site oficial do órgão, assim como os links para cada processo.

Pesquisar