Restituição da Receita

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Restituição da Receita

Restituição da Receita

Sobre a Restituição da Receita

Para garantir que o governo tenha condições de realizar as decisões necessárias para o bom funcionamento do país, uma taxa é cobrada dos cidadãos como contribuição aos cofres públicos. Por serem serviços que interessam à toda a população, o dinheiro para pagar as contas também deve sair dos beneficiados com as alterações.

Responsabilidade do governo

Essa taxa cobrada pelo governo é mais conhecida como imposto e o departamento responsável por fazer a coleta obrigatória é a Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda. Porém, parte dos gastos das pessoas não deve ser cobrado integralmente, pois alguns serviços particulares ainda são de responsabilidade dos órgãos públicos.

Por isso, parte do dinheiro investido nos impostos é restituído aos contribuintes. Para permitir que isso aconteça satisfatoriamente, a Receita Federal teve que criar um sistema de restituição a todos os contribuintes. Porém, para receber o dinheiro, é o próprio cidadão quem deve entrar com o pedido de restituição.

Até mesmo por que, o governo não tem como acompanhar todos os gastos de todos os cidadãos. Assim, é necessário comprovar o gasto com determinado serviço, o que pode ser feito com a apresentação da nota fiscal. Assim, o cidadão deve acompanhar seus investimentos e manter o registro necessário para que tenha o direito de ser restituído futuramente.

Demora burocrática

Da mesma maneira como acontece com todos os procedimentos burocráticos relativos às obrigações do governo, receber a restituição da receita federal pode demorar mais do que o desejado. Para se ter ideia, atualmente existem informações no site da Receita Federal sobre restituições de 1999 a 2010.

Além disso, a Receita Federal alerta que ainda existem restituições a serem disponibilizadas para o período anterior ao de 2010. Os lotes vão sendo liberadas de maneira gradativa e o cidadão deve se informar para saber se é a sua vez de receber a restituição.

Para facilitar o conhecimento a respeito dessa informação, a Receita Federal desenvolveu o serviço de mensagens por SMS para que o cidadão cadastrado receba o informativo quando estiver no lote liberado. Existem outros detalhes sobre como autorizar o recebimento da restituição que podem ser conferidos diretamente pelo site da Receita Federal.

 

Receita Federal Restituição 2011

Receita Federal – Restituição 2011

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para muitas pessoas, dependendo de sua renda anual. Mas enquanto algumas pessoas continuam seguindo o calendário de pagamento de 2010, a Restituição 2011 da Receita Federal já está acontecendo.

Sobre a Receita Federal – Restituição 2011

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é o órgão que, entre as atividades que desempenha, recebe os pagamentos provenientes das Declarações do Imposto de Renda de pessoas físicas ou jurídicas. Quando a quantia total do que foi pago à Receita Federal ultrapassa o que é descontado nas medidas tributadas, o cidadão tem o direito de receber esse dinheiro de volta. Esse processo é chamado de Restituição.

No calendário da Restituição do ano de 2011 os primeiros lotes são oferecidos para os contribuintes que possuem mais de 60 anos e também para aqueles que entregaram a Declaração do Imposto de Renda com antecedência. O critério da entrega dos outros lotes da Restituição 2011 acontece seguindo as datas de recebimento da Declaração, ou seja, quem deixou para entregar seus formulários à Secretaria no último momento, também receberá a Restituição 2011 por último.

Receita Federal

Caso haja erros na Declaração de Imposto, o cidadão não receberá sua Restituição 2011 até que a situação seja regularizada junto ao órgão da Receita Federal. A Secretaria tem até 5 anos para deixar em dia todos os pagamentos pendentes. A multa para quem não faz sua Declaração é de no mínimo R$165,74 para pessoas físicas, dependendo da renda.

Calendário

A Restituição 2011 da Receita Federal acontece gradativamente e em 2011 será dividido em 7 lotes.

1° Lote – 15 de junho de 2011, com Taxa Selic em 1,99%;
2° Lote – 15 de julho de 2011, com Taxa Selic em 2,95%;
3° Lote – 15 de agosto de 2011, com Taxa Selic em 3,92%;
4° Lote – 15 de setembro de 2011, com Taxa Selic em 4,59%;
5° Lote – 17 de outubro de 2011, com Taxa Selic em 5,93%;
6° Lote – 16 de novembro de 2011, com Taxa Selic em 6,81%;
7° Lote – 15 de dezembro de 2011, com Taxa Selic em 7,67%;

Onde receber a Restituição 2011da Receita Federal

Restituição 2011

Para receber a Restituição 2011 da Receita Federal, o cidadão precisa ter em seu nome uma conta bancária, pois o valor é somente efetuado em conta corrente ou conta poupança. Para os menores de idade que já declararem o imposto de renda, o valor da Restituição 2011 será entregue na conta de um dos pais, sob autorização do cônjuge ou para o tutor. Caso um dos pais seja falecido, deverá ser apresentada uma certidão de óbito para comprovação.

Quem é obrigado a declarar

Calendario

É obrigatória a declaração de Imposto de Renda para pessoas que a renda do ano anterior for superior à R$15.764,28. Também devem fazer a declaração à Receita Federal os cidadãos moradores do Brasil com terras ou propriedades com um valor igual ou superior a R$ 300.000,00.

Mais informações e consultas sobre os lotes de Restituição 2011 ou sobre o imposto de renda podem ser encontradas diretamente pelo telefone de contato da Receita Federal 146 ou pelo site oficial da Secretaria.

Onde Receber Restituição 2011

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