Piso salarial 2013
Boa parte das profissões, em especial aquelas que têm um sindicato organizado, possuem o chamado piso salarial. O piso, como o nome sugere, é o menor valor que alguém pode receber atuando em determinada categoria profissional, ou em ofícios dentro desta categoria.
Categorias profissionais
As categorias profissionais são mais abrangentes, como transportes, construção civil, saúde e outros. Dentro destas temos motoristas, pedreiros e médicos, por exemplo. A definição do piso salarial por categoria profissional não é tão comum, mas pode acontecer em alguns setores. Por padrão, os pisos são definidos por profissões.
A definição do piso salarial é, normalmente, acertada nas chamadas convenções coletivas de trabalho. Nestas, o sindicato que representa a classe se reúne com os empregadores do setor para tentar chegar a um valor em comum. Na grande maioria das profissões, o piso salarial varia de acordo com a região, não tendo uma unidade nacional.
Consulta
A melhor maneira para saber qual é o piso salarial de sua profissão é se informar com o sindicato de sua categoria. Contudo, é possível encontrar algumas informações mais abrangentes em sites como o do Datafolha, onde há relatórios sobre os pisos salariais de diversas categorias. No Datafolha é possível se informar, por exemplo, sobre qual o menor e o maior valor dos salários pagos para centenas de profissões no Brasil. A lista oferece também a média salarial e a variação em relação ao mês anterior.
A maioria dos sindicatos possui páginas na Internet. Neste caso, as informações são mais específicas, informando o piso salarial da região onde você atua. Além do piso salrial, é importante que o profissional conheça também a carga horária máxima para sua profissão.
Valores
É importante lembrar que o piso salarial deve ser sempre superior ao valor do salário mínimo. Caso a sua categoria profissional não tenha um piso regional regulamentado, deve ser levado em conta o valor do salário mínimo como menor remuneração dentro da lei. Embora seja determinado em convenções com sindicatos e empregadores, o piso salarial é válido para todos os profissionais daquela categoria, filiados ou não aos sindicatos.
O acordo que define o piso salarial tem força de lei, apoiado no artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O empregador que se recusar a cumprir as normas coletivas, portanto, está sujeito a pagar multa, além de ter de reaver a diferença não recebida pelo empregado. É raro que um trabalhador perca uma ação trabalhista na justiça quando o piso salarial de sua categoria não foi cumprido.
Se, após consultar o sindicato de sua categoria, você se der conta de que está recebendo um salário abaixo de seu piso salarial, o ideal é dialogar com seu empregador, tendo, de preferência, auxílio do sindicato. Caso a situação não se resolva, o único caminho pode ser uma ação judicial. O mesmo vale para qualquer outro benefício que sua categoria profissional tenha direito. Contudo, antes de tomar qualquer atitude, converse com o sindicato e com outros profissionais de sua empresa, para saber se mais pessoas estão recebendo menos do que deveriam.
Piso salarial 2013
Confira um vídeo sobre o piso salarial de agentes de saúde