O que é Nota Fiscal Paulista

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O que é Nota Fiscal Paulista

O que é Nota Fiscal Paulista

Em 2007, o governo do estado de São Paulo criou a Nota Fiscal Paulista, um programa que tem como objetivo ampliar a arrecadação do estado e combater a sonegação de impostos. Além destes benefícios, a Nota Fiscal Paulista também traz vantagens para os consumidores, ao assegurar a devolução de parte dos impostos gastos com o produto adquirido. O desconto pode ser recebido em dinheiro ou em abatimento no IPVA.

Como funciona

Para receber os benefícios da Nota Fiscal Paulista, você precisa apenas cadastrar seu CPF no site do programa. Alguns serviços, como gás natural, telecomunicações e energia elétrica não participam do programa. Contudo, é possível conseguir abatimentos no ICMS na maioria dos produtos e serviços, como combustíveis, eletrônicos, informática e uma série de outros. No site oficial do programa é possível acessar a lista completa dos estebelecimentos que participam do programa.

Para se cadastrar na página, você precisa apenas informar seu CPF e criar uma senha. Em seguida, o programa nota Fiscal Paulista te enviará um email de confirmação. Após validar sua assinatura, você já estará participando. Quando realizar qualquer compra em um dos estabelecimentos participantes, informe seu CPF e os créditos serão adicionados à sua conta.

Como funciona a Nota Fiscal Paulista

Consulta

Você pode consultar seu saldo a qualquer momento. Para isso, basta fazer login no site da Nota Fiscal Paulista. O valor máximo de abatimento do ICMS é de 30%. Os descontos estão disponíveis para compras a partir de R$25. O consumidor que fizer uma compra com valor superior a R$100 também terá direito ao sorteio mensal de diversos prêmios.

A liberação dos abatimentos não é paga de maneira imediata. O programa Nota Fiscal Paulista realiza a devolução de créditos duas vezes ao ano. A primeira acontece em abril, quando são devolvidos os créditos referentes ao último semestre do ano anterior. O segundo pagamento acontece em outubro, com os valores obtidos no primeiro semestre do ano.

Para que serve a Nota Fiscal Paulista

Como receber

Há duas opções parao recebimento dos créditos. Uma delas é através do abatimento do IPVA. Neste caso, o imposto já virá com o desconto embutido na fatura. Contudo, se você prefere receber em dinheiro, basta cadastrar uma conta bancária no programa e o depósito será realizado nos prazos estabelecidos pelo programa Nota Fiscal Paulista.

Caso os valores não sejam retirados, é possível acumular o benefício por até cinco anos. Se não for feita nenhuma retirada neste período, os créditos são perdidos. Se você desejar, é possível transferir os créditos para uma instituição de caridade, ou transferi-los para outro CPF.

Mais informações

É importante ressaltar que, no momento da compra, não é possível saber qual a porcentagem de ICMS que será recebida. A consulta tem de ser realizada posteriormente no site da Nota Fiscal Paulista, onde também é possível verificar todas as notas fiscais das compras feitas em São Paulo.

Caso o estabelecimento não cadastre sua compra, é possível realizar uma reclamação na página do programa. Para mais informações sobre o funcionamento do Nota Fiscal Paulista, acesse o menu de dúvidas frequentes no site do programa.

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Nota Fiscal Paulista

Confira um vídeo sobre o que é a Nota Fiscal Paulista:

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