Nota Fiscal SP – Cadastro e Consulta de saldo

Nota Fiscal SP Cadastro e consulta de Saldo

Nota Fiscal Paulista é o nome dado ao incentivo criado pelo governo do estado de São Paulo para que os consumidores peçam nota fiscal em todas as suas compras, de maneira a otimizar a arrecadação de impostos do estado.

Como funciona

A Nota Fiscal Paulista é um programa conhecido juridicamente como “renúncia tributária”. Isso significa que, ao receber a nota fiscal, o contribuinte recebe de volta uma parcela do ICMS do produto. Este valor pode chegar a até 30%.

O programa teve início em outubro de 2007 e, hoje, estima-se que mais de 10 milhões de pessoas já estejam participando. Além de receber de votla parte do ICMS, os consumidores inscritos no programa também concorrem a prêmios através de cupons que recebem a cada R$100 em compras.

Como participar

Quando realiza uma compra, o cliente deve informar seu CPF ou CNPJ. Os dados da compra são enviados para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que armazena a quantidade e o valor das transações. O valor do ICMS a ser devolvido para o contribuinte vem em forma de créditos ou de abatimento em outros impostos, como o IPVA.

É extremamente importante lembrar que, para que seu CPF ou CNPJ participem do programa, deve ser realizado um rápido cadastro na Secretaria da Fazenda, uma única vez. Para incluir seu CPF ou CNPJ no banco de dados da Nota Fiscal Paulista, acesse o site da SEFAZ e informe o número de seu CPF, data de nascimento e nome completo da mãe. Após este rápido procedimento, você já faz parte do Nota Fiscal Paulista e pode usufruir deste benefício.

Consulta de saldo

No site da Secretaria da Fazenda também é possível consultar seu saldo no programa. Além de se informar sobre o valor que você tem direito, esta é também uma excelente maneira de se assegurar que o estabelecimento está cumprindo com sua parte no acordo.

Guarde sempre as notas fiscais de suas compras. Só em 2010, a Secretaria da Fazenda recebeu mais de 100 mil reclamações contra estabelecimentos que não registraram as compras no sistema da Nota Fiscal Paulista. Se isso acontecer com você, denuncie através do telefone 0800-170-110.

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