Nota Fiscal Eletrônica Salvador Bahia
O sistema de Nota Fiscal Eletrônica anexado a página da Prefeitura foi feito de maneira simples e completa para atender ao contribuinte baiano. O novo sistema da tributação de ISS –Imposto sobre Serviços propõe a emissão das notas fiscais somente pelo meio digital.
Um modelo moderno de prestação de tributos que agiliza o procedimento e aumenta a garantia do processo. Na Bahia os prestadores passaram a ser obrigados a utilizar o novo sistema desde o ano de 2010.
A intenção do governo federal é tornar o sistema do país todo em digital, como o sistema só depende da internet quase todo o país já possuí o novo serviço.
O Sistema Digital de NFs
Um sistema inteiramente digital, o contribuinte faz desde o credenciamento, a emissão , a transmissão dos dados, recebe a autorização, pode realizar as consultas e até acompanhar o documento fiscal tudo pela internet. A data para emissão vai até o dia 5 de cada mês.
O novo modelo não tem menos valor que o impresso, pelo contrário, substitui a nota fiscal tradicional aonde ela for. Isso porque além da validação dos dados fiscais emitidos na nota, ela precisa ter certificação digital, isto é, a comprovação da identidade do emissor só que no meio digital. Para ser validada esta assinatura digital deve estar no padrão ICP-Brasil- Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. O custo do certificado varia de 100 à 200 reais, depende do tempo de validade escolhido.
Quando a Secretaria da Fazenda ao receber os documentos fiscais faz a validação antes de emitir a Autorização de Uso. Entre os critérios avaliados estão: a assinatura digital, o arquivo eletrônico, a numeração das notas fiscais, se o emissor está credenciado na administração tributária da Bahia e ainda observa se a nota fiscal eletrônica foi emitida dentro das normas contidas no ‘Manual de Integração do Contribuinte’ e de acordo com as regras do sistema de NFSe. Com todos os quesitos regulares a Autorização de Uso é emitida e o comprovante para pagamento do imposto também.
Quando uma Nota Fiscal Eletrônica é invalidada?
Quando a administração encontrar irregularidades que comprometam a identidade do documento como pequenos erros com os números, ou nos formatos dos campos e principalmente quanto a regularização do cadastro do emissor; a NFSe é ‘rejeitada’ e não é registrada no sistema da SEFAZ, porém a numeração poderá ser utilizada. Atenção quando isso ocorrer o sistema apontará o motivo da invalidação. Vale lembrar que as notas são validadas uma a uma, então quando uma nota fiscal for rejeitada o lote continua validado.
Outra causa de rejeição da NFSe pode ser a ‘irregularidade fiscal’ do emissor. Quando isso acontece, o estado da nota será ‘Denegado o uso’, ou seja, o prestador não poderá utilizar, cancelar ou inutilizar o número da nota fiscal com este status.
Portal da Nota Fiscal Eletrônica de Salvador
A página para a emissão das NFSe de Salvador é completa. No site você encontra toda a Legislação que gere a tributação deste serviço, todas as informações sobre o prestador nas opções: consultar habilitados, pedir habilitação; na aba NFSe :Informações, modelo, emissão da nota, substituição,
pode consultar por: Código de verificação, por Período, arquivo XML e Recibo DMS, cancelamento: gerar pedido, consultar pedidos e autorizar Pedidos,
Emissão da Nota fora da Competência, Geração de DAM, RPS: informações e envio de lotes e Contingência: gerar recibo e imprimir recibo.
Nota Fiscal Eletrônica Salvador Bahia
Confira um vídeo sobre a Nota Fiscal Eletrônica na Bahia: