Nota Fiscal Eletrônica Natal
O uso da Nota Fiscal Eletrônica é obrigatório na cidade de Natal. Os novos documentos fiscais são totalmente digitais e substituem as notas fiscais tradicionais impressas, trazendo muitos benefícios para os contribuintes e para o setor tributário. Com o novo mecanismo além da emissão que pode ser feita somente pela internet o armazenamento passa a ser eletrônico nos computadores da Secretaria Municipal de Tributação de Natal- SEMUT, proporcionando mais segurança e transparência no processo. Na página principal da Semut, você terá acesso as seguintes abas: Legislação, as orientações para realizar a emissão, ao serviço de NFSe, que possibilita- acesso ao sistema, requerimento do acesso, consultar requerimento de acesso, autenticidade e NFSe, consulta NFSe por RPS e emissão de DAM substituto
Como Emitir as notas fiscais Eletrônicas
Para emitir a NFSe no município, é preciso tomar algumas prerrogativas. Preencha o protocolo que vai solicitar seu acesso ao sistema, depois imprima o requerimento de desbloqueio, em seguida você deve reunir os documentos pedidos pelo sistema e ir até a SEMUT protocola-los. A solicitação será analisada e você pode acompanhar tudo pela internet, no sistema da SEMUT clique em ‘Consultar Requerimento de Acesso’. Parece burocrático, mas isto é para garantir a confiabilidade dos dados informados e garantir ainda mais a segurança do prestador. Pronto, depois de realizado o credenciamento você já pode fazer a emissão das NFSe.
Atenção se você desejar cadastrar um contabilista ou colaborador da sua empresa, você deverá solicitar acesso no protocolo para pessoa física, não jurídica. O sistema irá disponibilizar uma senha específica para que eles possam realizar a emissão e acompanhar todo o processo pós-emissão. Você confere o passo a passo dessa função no ‘Manual’ que está disponível na seção ‘Orientações-tutoriais’ no site da Prefeitura.
Quando quiser que o Tomador de Serviço seja avisado sobre o arquivo eletrônico emitido, a NFSe, apenas cadastre o e-mail durante o requerimento, dessa forma quando a nota é gerada, é transmitida automaticamente para o Tomador.
O horário de atendimento da SEMUT é das 8 h às 14 horas ou pelo telefone 3232-8693.
A NÃO Emissão de NFSe gera multa
A administração tributária estadual alerta que quando as Notas fiscais eletrônicas não forem emitidas, as empresas receberão multa. O valor da multa para as mercadorias que não forem tributadas é de 25% sobre o valor, e no caso das notas fiscais é por nota emitida em papel é de 50% sobre o valor da nota correspondente.
Como se regularizar ao sistema
Para se ajustar ao novo sistema, a empresa deverá baixar o aplicativo de emissão de nota fiscal no endereço da Receita Federal. Fazer o credenciamento que exige a assinatura digital- padronizada no ICP Brasil. Esse comprovante garante a confiabilidade dos documentos. O certificado custa até 200 reais, você escolhe o período de validade da assinatura, por isso existe variação nos custos.
Quando tiver o certificado em mãos acesse o site da prefeitura e regularize sua situação, no sistema você terá todo o auxilio necessário para realizar as emissões eletrônicas.
Confira um vídeo explicativo sobre Nota Fiscal Eletrônica: