Anvisa Medicamentos
Procurando garantir a qualidade tanto da produção, venda, como da procedência, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza a inspeção de inúmeros produtos que chegam até a população.
Entre esse controle feito pela Agência está o de fabricação de remédios, que precisam ser liberados pela Anvisa para então serem comercializados, mas para isso todo um processo e normas estabelecidas devem ser seguidas, desde a fabricação até a chegada aos consumidores.
Agências
Muitas das agências reguladoras do Governo Federal são criadas em função de demandas de cunho social e político, e que atingem de alguma forma a sociedade. Com essas agências, a efetividade dos serviços públicos aumentou, devido à expansão do papel da administração, não cabendo a apenas um órgão a responsabilidade por essas demandas. Isso acontece em busca de atividades mais regulares, e atuando mais na parte de controle, respeitando normas impostas, ou então com a função de gerir recursos disponíveis.
Anvisa
Criada através da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Anvisa é uma autarquia que atua em um regime especial, sendo que possui independência administrativa, com direção (composta por cinco membros) com um período estabelecido de mandato, além de ter autonomia financeira. A agência está ligada ao Ministério da Saúde.
A principal finalidade da Anvisa é a de fazer o controle sanitário de produtos em geral, desde a produção até o momento em que serão comercializados, assim como de serviços, tudo com o intuito de proteger a saúde de todas as pessoas.
Outra função da agência é a de controle de portos, aeroportos e fronteiras, em um processo ligado ao Ministério das Relações Exteriores e demais estabelecimentos estrangeiros para cuidar de casos e assuntos de nível internacional e que aconteçam na área de vigilância sanitária.
Medicamentos
Uma das atribuições da Anvisa está na área de medicamentos, realizando fiscalização e liberação tanto de produtos como de locais de produção, para que sejam feito os medicamentos de acordo com critérios pré estabelecidos.
Nesta área, é ela quem emite o registro desses produtos e da autorização para o funcionamento de laboratórios farmacêuticos e outras empresas relacionadas ao setor. É responsável ainda pela regulação de ensaios clínicos e também dos preços praticados no mercado, sendo este último estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Em conjunto com estados e municípios ela divide a responsabilidade por realizar as inspeções necessárias nesse setor, além de realizar o controle da qualidade dos medicamentos.
Os casos de pedidos de patentes de produtos oriundos de procedimentos farmacêuticos, também são de responsabilidade da Anvisa juntamente com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
Informações
No site da Anvisa, a população pode ter acesso a diversas consultas relacionadas aos medicamentos, desde liberação dos produtos até informes, como também pode realizar e tirar dúvidas a respeito de outros itens, como o tabaco, agrotóxicos, alimentos, cosméticos, entre outros setores nos quais a Anvisa é responsável.
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