QFEB Paraná

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O QFEB (abreviação de Quadro dos Funcionários da Educação Básica) é um dispositivo legal que tem como objetivo regulamentar o trabalho de professores da educação infantil em todo o estado do Paraná. Este dispositivo foi criado a partir da resolução de número 2218, de 2010.

Além de avaliar o desempenho dos agentes educacionais, a resolução dispõe também sobre o plano de carreira para os educadores, uma conquista almejada há anos por estes profissionais.

Sistema de avaliação

É importante ressaltar que as avaliações do QFEB dizem respeito, exclusivamente, à atuação dos professores. O panorama completo da educação no estado é obtido com outros estudos, geralmente realizados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O sistema de avaliação do QFEB analisa pontos como produtividade, participação, pontualidade e assiduidade.

O que e QFEB Paraná

Cada um destes critérios recebe as qualificações “excelente”, “muito bom”, “regular” ou “insuficiente”. Cada professor é analisado de maneira individual. Após a análise, é calculada uma média aritmética dos resultados obtidos.

Aqueles professores que receberem um conceito “excelente” ou “muito bom” terão uma progressão automática na carreira. Vale frisar que, diferente do que muitos pensam, a progressão não é sinônimo de promoção. O plano de carreira dos servidores públicos é dividido em cargo, classe e padrão. A progressão acontece quando o agente é elevado de um padrão a outro.

A promoção, por sua vez, acontece quando o funcionário passa de uma classe para outra. Embora estes conceitos possam parecer um pouco confusos, são essenciais para a compreensão do plano de carreira dos professores e outros funcionários públicos.

QFEB

O QFEB, portanto, é o instrumento que avaliará se o professor terá direito à progressão e, posteriormente, à promoção. Aqueles que obtiverem um desempenho ruim na avaliação, com média aritmética entre regular e insuficiente, terão de passar por um programa de qualificação realizado pela SEED (Secretaria de Estado da Educação).

Revisão de avaliação

Se um professor tiver seu desempenho classificado como regular ou insuficiente, é possível solicitar a revisão do resultado. Caso a nota final seja mantida, o funcionário será enviado para o programa de qualificação.

É importante ressaltar que, por se tratar de um funcionário público, o professor da rede estadual que obtiver desempenho abaixo da média não perderá seu cargo, apenas perderá temporariamente o direito à progressão na carreira.

Plano de carreira

Sistema de avaliacao

O QFEB também regulamenta o plano de carreira dos funcionários da educação básica no Paraná. Esta foi, certamente, uma das grandes conquistas trazidas pela regulamentação da profissão.

O plano de carreira é muito importante porque, com ele, os professores têm o direito assegurado à progressão e à promoção automáticas.

Ou seja, a melhoria de condições profissionais não depende do empregador – no caso, o governo do estado do Paraná -, mas do próprio professor, desde que apresente um bom desempenho na avaliação.

No caso da educação básica no Paraná, o QFEB determina a estruturação dos cargos em Agente Educacional I e Agente Educacional II. Além do desempenho satisfatório em suas atribuições, os funcionários podem agilizar sua progressão e promoção com cursos de especialização.

Revisao de avaliacao Plano de carreira

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