PDDE 2010
O Programa Dinheiro Direto na Escola, mais conhecido pela sigla PDDE, é uma iniciativa do Ministério da Educação existente desde 1995. No início o programa se chamava Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, mas uma medida provisória de 2001 alterou o nome do programa para o que conhecemos hoje.
Sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola
A iniciativa faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação e tem como principal objetivo ajudar financeiramente as escolas públicas de educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e também as escolas privadas de educação especial mantidas por organizações sem fins lucrativos, desde que registradas no Conselho Nacional de Assistência Social nas modalidades regular, indígena ou especial.
O programa conta com diversas ações e os recursos financeiros são repassados com o objetivo de melhorar a infraestrutura física das instituições de ensino, reforçar a autogestão escolar e contribuir para melhora dos índices de desempenho da educação básica.
Critérios para participação
O valor do PDDE destinado às escolas varia de acordo com o número de estudantes do Censo Escolar do ano anterior, e para ter direito ao benefício as escolas precisam ter participado do Censo no ano anterior, ter realizado o recadastramento da Associação de Pais e Mestres (AMP) com documentação atualizada e não estar inadimplentes com as prestações de contas de recursos do programa recebidos anteriormente. Caso isto aconteça, as escolas não voltam a receber os repasses.
Escolas que tenham mais de cinquenta alunos matriculados devem, antes de se cadastrar, formar uma instituição de direito privado sem fins lucrativos, também chamadas de unidades executoras. Depois, basta acessar o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), clicar na opção PDDE e preencher um formulário. Neste caso os fundos são repassados uma vez ao ano e depositados em contas de bancos dos quais o FNDE é parceiro. Escolas que atendem menos de cinquenta alunos recebem os recursos através da prefeitura e as escolas especiais recebem o benefício por meio das instituições mantenedoras, visto que o dinheiro é depositado em suas contas.
Escolas que tenham mais de cinquenta alunos matriculados devem, antes de se cadastrar, formar uma instituição de direito privado sem fins lucrativos, também chamadas de unidades executoras. Depois, basta acessar o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), clicar na opção PDDE e preencher um formulário. Neste caso os fundos são repassados uma vez ao ano e depositados em contas de bancos dos quais o FNDE é parceiro. Escolas que atendem menos de cinquenta alunos recebem os recursos através da prefeitura e as escolas especiais recebem o benefício por meio das instituições mantenedoras, visto que o dinheiro é depositado em suas contas.
Utilização do benefício
Os recursos do PDDE podem ser usados para compra de material permanente, como armários e bebedouro, conservação, manutenção e alguns reparos da escola, compra de material de uso diário ou necessário ao consumo da escola, como material didático de uso coletivo, utensílios de cozinha e itens de papelaria a serem usados por todos os alunos em sala de aula, avaliação de aprendizagem, implementação do projeto pedagógico e desenvolvimento das atividades educacionais.
O dinheiro não pode ser utilizado para pagamento de funcionários ou de contas de luz, telefone, água ou outras taxas, pagamento de combustível para abastecer veículos usados para atividades administrativas ou manutenção dos mesmos, pagamento de festas e comemorações, pagamento de tarifas bancárias e tributos municipais, estaduais, distritais ou federais, como IPTU e COFINS, compra de produtos ou serviços que individualizem a utilização, como uniforme, ou que concorram com os bens oferecidos por projetos do FNDE, como livros didáticos e alimentação escolar, pagamento de produtos alimentícios, pagamento de obras e grandes instalações ou quaisquer pessoas físicas mediante recibo.
Vídeo PDDE 2010
Confira um vídeo sobre como o PDDE pode melhorar a escola