OAB SP Inscritos

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A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil é responsável pela regulamentação da profissão dos advogados no país. Todo formando de direito precisa fazer o Exame da Ordem, aplicado pela OAB e ser aprovado para poder atuar como advogado. A Ordem dos Advogados do Brasil não possui vinculação ao Poder Público, sendo independente. O conselho federal é divido entre: diretoria, membros honorários, conselheiros federais, suplentes empossados, comissões, quadro de advogados e seccionais. Em 1998 Oscar Niemeyer desenhou a nova sede da OAB, que foi construída em 1999.

Função da Ordem dos Advogados do Brasil

A atuação da OAB, além de preservar a atuação do direito no Brasil, é também política. A ordem foi atuante em momentos históricos importantes, como o impeachment de Fernando Collor de Mello em 1992 e na crise do “mensalão”, que envolveu, inclusive, o Luiz Inácio Lula da Silva. A aplicação do Exame da Ordem também é grande parte da responsabilidade da instituição. Por ano são mais de 110 mil inscritos para a prova, mas o número de aprovados ainda é pequeno. Em 2012, de 114.529 inscritos, apenas 20.773 foram aprovados, 18%, um percentual muito baixo. Mas a ordem não tem interesse em baixar o nível do exame. O que eles esperam é que os formandos saiam mais preparados da faculdade, prontos para atuarem como advogados. A OAB também atua em todas as fases do concurso público para juiz.

Controle externo do judiciário

Inscritos OAB SP

Em 2004 o Senado Federal aprovou o controle externo do Judiciário. Uma Emenda Constitucional criou dois órgãos para ficarem encarregados disso: o CNJ – Conselho Nacional de Justiça e o CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público. Estes órgãos são responsáveis pelo acompanhamento das atuações administrativas e financeiras do Poder Judiciário brasileiro. Relatórios são feitos anualmente e entregues para o Presidente do Supremo Tribunal Federal e para o Presidente da República.

Observatório da Corrupção

OAB Sao Paulo

O projeto Observatório da Corrupção tem por objetivo o acompanhamento de processos civis e criminais que envolvam pessoas e questões públicas, como desvio de dinheiro e corrupção. A ideia é que exista uma ferramenta que permita o acesso dos cidadãos a estas informações e que estes processos possam ser acelerados, pois hoje demoram anos e anos, deixando impunes os acusados.

OAB

O cidadão pode realizar denúncias e acompanhar os processos da denuncia feita. Ao entrar no site é possível encontrar o termo de uso, para saber exatamente o que fazer e os cuidados que devem ser tomados, como evitar ataques pessoais e/ou a violação do direito de terceiros. Menores de idade precisão de prévia autorização dos responsáveis para a realização das denuncias e é preciso fornecer os dados pessoais, como nome e número de documentos pessoais. O usuário responderá por toda a informação prestada por ele no site, por isso é preciso cuidado com as informações passadas. O espaço é de uso gratuito e todos possuem acesso, sem descriminação.

A utilização correta deste espaço permite um combate mais atuante à corrupção brasileira.

OAB 2013 Exame da OAB

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