Nota Fiscal Paulistana – cadastro e consulta de créditos

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Nota Fiscal Paulistana - cadastro e consulta de créditos

Nota Fiscal Paulistana – cadastro e consulta de créditos

Antes da criação do programa Nota Fiscal Paulista, em 2007, a prefeitura de São Paulo já havia lançado o Nota Fiscal Paulistana. Embora muitas vezes os programas sejam confundidos, há diferenças essenciais entre os dois, acomeçar pela área de atuação: enquanto o Nota Fiscal Paulista é um programa do governo do estado, a Nota Fiscal Paulistana tem validade apenas na capital. Os benefícios para os consumidores também variam.

Diferenças

Com a Nota Fiscal Paulista, o consumidor tem direito de abater até 30% do ICMS ao fazer uma compra superior a R$25. Este dinheiro pode ser retirado duas vezes por ano, de maneiras diferentes. A mais comum delas é através de depósito em conta corrente. Contudo, também é possível selecionar a opção de abatimento do IPTU. Neste caso, os créditos conseguidos com as notas fiscais virão como desconto no boleto do imposto.

Com a Nota Fiscal Paulistana, não é possível realizar o resgate dos créditos em dinheiro. Os valores são todos revertidos para o IPTU, não podendo ser cumulativos com os créditos da Nota Fiscal Paulista obtidos através do mesmo comprovante. Ou seja, no ato da compra, o consumidor deve escolher entre um dos programas para conseguir seus créditos.

Cadastro Nota Fiscal Paulistana

Cadastro

Para se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulistana, o consumidor da capital paulista deve acessar a página da prefeitura e clicar na opção do programa. Em seguida, basta informar seu CPF, nome completo e email. Após o recebimento da confirmação por email, você já pode utilizar seu CPF nas compras futuras, obtendo créditos para abatimento do IPTU.

Não é possível saber quanto de desconto será obtido no ato da compra. A única maneira de se informar sobre os valores é através de consulta pela Internet. Para consultar seus créditos, acesse o site do programa e informe seus dados de login. Caso você perceba que o estabelecimento não registrou a nota fiscal de sua compra, envie uma reclamação formal através do formulário disponibilizado no site do programa.

Acessibilidade Nota Fiscal Paulistana

Mais informações

Na página do Nota Fiscal Paulistana, você pode acessar o regulamento completo do programa. Ao todo, a capital paulista possui mais de 390 mil estabelecimentos cadastrados, incluindo escolas, cursos de idiomas, hotéis, mercados e muitos outros. No site também é possível verificar se o estabelecimento onde a compra foi efetuada está cadastrado no programa.

Pessoas que, por algum motivo, não pagam o IPTU – como inquilinos, por exemplo – também podem usufruir dos benefícios da Nota Fiscal Paulistana. Neste caso, basta acessar sua conta e informar outro CPF para receber o benefício. É importante ressaltar, entretanto, que apenas os imóveis localizados na capital paulista têm direito ao abatimento do imposto.

Ao todo, mais de 790 milhões de notas fiscais já foram utilizadas no programa. Estas notas já forneceram nada menos do que R$760 milhões em descontos no IPTU. Para obter o desconto no imposto, fique atento aos prazos de solicitação, que estão disponíveis na página do Nota Fiscal Paulistana. Se você preferir, é possível acumular o benefício para o ano seguinte, até um limite máximo de cinco anos.

Consulta Nota Fiscal Paulistana Nota Fiscal Paulistana e Nota Fiscal Paulista

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Confira um vídeo sobre a Nota Fiscal Eletrônica:

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