LDB Educação Infantil

LDB Educação Infantil

A Lei de Diretrizes e Bases regulamenta a educação nacional baseando na Constituição Federal. Sua primeira definição apareceu na Constituição de 1934, apesar de que a primeira vez que foi efetivada aconteceu somente em 1961. O modelo mais recente da LDB é de 1996, que traz a educação infantil com um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento da criança.

A LDB de 1996 tem como princípio fundamental de que todas as pessoas têm direito à educação. Ela inaugurou uma nova fase no país, em que a educação começou a deixar de ser vista como segundo plano e alfabetização passou a ser meta dos governantes.

Tanto isto é verdade que foi somente nesta versão mais recente da lei que a educação infantil foi contemplada. Até então, a educação infantil não era levada em consideração. A partir de 1996, o ensino infantil foi visto como sendo a primeira fase da chamada educação básica.

Artigos da LDB educação infantil

Dentre os 96 artigos da LDB de 1996, a Educação Infantil está localizada no Título V, Capítulo II, Seção II. Neste item está assegurado o direito de todas as crianças de 0 a 6 anos serem matriculadas em creches e pré-escolas.

Além disso, a lei especifica que é fundamental o ensino infantil para o desenvolvimento da criança, que não é responsabilidade somente da família ou da comunidade. Para efetuar o bom funcionamento, a LDB determina que seja feita uma parceria entre município e governo federal. A prefeitura é responsável pela criação das pré-escolas e creches, enquanto parte do financiamento é responsabilidade do governo federal.

Diretrizes

A idade das crianças deve ser contemplada da seguinte maneira: 0 a 3 anos de idade são compreendidas por creches e de 4 a 6, por pré-escolas. A educação deve levar em conta o desenvolvimento da criança como um todo.

A educação deve ser considerada um complemento à educação dada pela família e pela sociedade. Sendo assim, o diálogo é o melhor instrumento para formar crianças cidadãs que se desenvolvam de maneira integral.

Essa faixa etária é a época em que a pessoa mais aprende e aprende mais fácil. Levando isso em conta, a escola deve articular brincadeiras e atividades prazerosas com o ensino básico.

A LDB também orienta que os professores devem ser bem preparados para trabalhar com crianças, já que se trata de um grupo em que a pedagogia trabalhada deve ser diferenciada.

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