FGTS Saque

Sobre o FGTS Saque

Ao mesmo tempo em que uma pessoa tem mais segurança quanto a sua condição financeira a partir do momento em que ela é contratada, a insegurança quanto a possibilidade de ser demitida a qualquer momento é uma preocupação que faz parte do dia a dia dos trabalhadores. Com isso em mente, o governo federal desenvolveu iniciativas para fazer com que os trabalhadores brasileiros não enfrentem tantas dificuldades quando forem demitidos.

Variáveis do trabalhador

Entre as diversas estratégias promovidas pelo governo federal, uma delas é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por mais que seja uma obrigação imposta pelo governo, o responsável por pagar esse valor é o próprio empregador ou o tomador de serviços.

Por ser uma questão de segurança para o próprio trabalhador, o governo definiu algumas condições para que seja permitido o saque do FGTS. Basicamente, o dinheiro depositado na conta do trabalhador só poderá ser retirado em casos de demissão, término de contrato, rescisão de contrato, anulação de contrato, aposentadoria, doença, necessidade urgente, falecimento, entre outros casos mais específicos.

Documentação obrigatória

Por mais que um trabalhador se dirija ao local permitido para realizar o saque do valor que estiver na sua conta do FGTS, alguns documentos são exigidos para que o procedimento possa ser feito.

Porém, cada caso é um caso e, por isso, o trabalhador deve sempre conferir antes de sair de casa quais os documentos que deve levar para retirar o seu dinheiro. Como existem as condições para permitir o saque, que podem variar de acordo com o motivo pelo qual a pessoa precisa desse recurso, é necessária a comprovação da situação na qual se encontra o trabalhador em questão.

Para facilitar o conhecimento dos trabalhadores a respeito de quais os passos para conseguir sacar o dinheiro do FGTS, o governo publica todas as informações no seu site oficial e também na página da Caixa Econômica Federal.

CEF FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um benefício criado para dar apoio e proteção para todo o trabalhador que é demitido sem justa causa. Desde os anos sessenta o FGTS já ajudou milhões de brasileiros que estão em uma situação de desconforto financeiro, sendo que o valor é depositado mensalmente para o trabalhador para que ele consiga não apenas sobreviver como indivíduo, mas continue a financiar as despesas da casa e da sua família.

Com foco principal na população de baixa renda o FGTS equivale a oito por cento do salário do trabalhador, sendo feito o depósito mensalmente pelo empregador em questão até o dia sete de cada mês. Para conferir o valor do depósito, bem como acompanhar se ele está sendo feito corretamente, basta ver os dados do extrato do FGTS que chega no seu endereço de dois em dois meses – caso isso não esteja acontecendo, faça uma visita agência da Caixa mais próxima e cadastre seu endereço novamente (ou pela primeira vez).

O FGTS é exclusivo para trabalhadores com carteira assinada, embora também se expanda para trabalhadores do tipo rurais, autônomos, temporários e atletas profissionais, por exemplo. O FGTS pode ser sacado quando o indivíduo é despedido sem justa causa, na hora da aposentadoria, no falecimento do trabalhador, quando o indivíduo é ou então tem como dependente alguém com o vírus HIV ou em estágio de doença grave.

Mais informações

A documentação necessária para ter o acesso ao FGTS depende da sua justificativa para fazer o saque (que deve ser comprovada e fazer parte da listagem mencionada anteriormente). Para todos, entretanto, exige-se a apresentação de um documento original de identidade com foto, a carteira de trabalho e o número do PIS ou PASEP individual e intransferível. Alguns dos outros documentos que podem ser exigidos dependendo da forma de acesso ao FGTS incluem: cartão cidadão, termo de rescisão de contrato, cópia de contrato social, termo de audiência da Justiça do Trabalho, documento da Previdência Social que comprove a aposentadoria, certidão de óbito, entre outros. Para maiores informações, acesse o site da Caixa FGTS e confira a listagem completa.

Depois de apresentar a documentação, é preciso fazer uma requisição do saque (sendo que o empregador deve relatar o que aconteceu à Caixa Econômica Federal em até cinco dias úteis após o ocorrido). Depois do prazo cumprido, o trabalhador pode fazer o saque de até mil reais em qualquer lotérica ou agência, sendo que valores superiores são feitos apenas nos bancos da Caixa.

Além desses guias informativos detalhados, o FGTS também oferece relatórios anuais sobre os investimentos feitos pelo órgão. Há a opção de receber notícias e alertas sobre depósitos e afins no celular ou por email. Para fazer a consulta dos saldos e também ter acesso aos saques do FGTS, é necessário fazer o Cartão Cidadão, também fornecido pela Caixa. O FGTS, portanto, é um direito de todo o trabalhador que está diretamente ligado à benefícios que devem continuar devido ao fato deste indivíduo pagar impostos.