IPTU - Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana: cobrança, certidão e isenção de iptu
IPTU
Sobre o iptu
O IPTU (Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana), é um imposto que foi instituído pela Constituição Federal, através do artigo 156 da Constituição de 1988.
Sendo o iptu um imposto municipal, apenas órgãos municipais, como a prefeitura, podem aplicar o iptu, exceto no Distrito Federal, em que a unidade da federação assume as responsabilidades do município e estado.
Cobrança de iptu
O iptu é cobrado perante uma propriedade imóvel, localizada na zona urbana ou suas extensões, sendo que no caso de propriedades rurais o imposto é chamado ITR (Imposto Territorial Rural).
O iptu é destinado tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, qualquer que seja o responsável pela propriedade imóvel, tendo como principal finalidade a arrecadação de recursos aos municípios, que são revertidos em obras e benefícios aos seus respectivos habitantes.
Valor do iptu
O preço do iptu varia conforme o valor venal do imóvel, que é o valor de venda à vista ou o valor de liquidação forçada do imóvel, em que é feito um cálculo, no qual a alíquota varia em cada município.
Isenção de iptu
Certas propriedades têm o direito de isenção de iptu, para maiores informações sobre a cobrança de iptu, emissão de certidão ou sobre a isenção de iptu, entre em contato diretamente com o setor responsável de sua prefeitura.
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IPTU - Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana: cobrança, certidão e isenção de iptu
Gostaria de retirar uma dúvida.
Tenho um terreno e neste terreno tenho 4 casinhas com agua e luz separadas para cada residencia. Eu devo pagar o IPTU separado ou o IPTU é totalizado pelo terreno ?
Obs: A planta do terreno possui apenas uma casa na prefeitura.
Obrigado
Diego.
por Diego Lemos em Ago 11, 2008
Quais são as benfeitorias que a prefeitura deve oferecer ao contribuinte do IPTU? Como funciona quando a prefeitura não fornece o mínimo necessário para viabilizar as cifras exigidas?
por gunar crusius em Ago 29, 2008
Sou filho de Formiga e resido em BH a mais de 20 anos. Eu e meus irmãos temos uma casa na Rua Lassance cunha 685 em nome Lindeia Lourenço Ferreira e Aluizio Alves Ferreira,gostaria de saber se somos ou podemos estar isentos de IPTU ,se não estamos qual o valor da dívida e se for uma quantia que não podemos pagar , qual o acordo a a fazer.
Atenciosamente
por MARCOS ALVES FERREIRA em Dez 3, 2008