ECA Atualizado

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ECA Atualizado

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), publicado em julho de 1990, é um conjunto de leis que prioriza a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros. Ao mesmo tempo em que ele serve de inspiração por aqueles que trabalham na área ou estudam a questão da defesa da infância, outros fazem severas críticas aos conceitos apresentados pelo ECA.

Perspectiva negativa

Em alguns casos, o ECA pode ser retratado como um texto produzido pensando em crianças de “primeiro mundo” para ser aplicado a crianças de “terceiro mundo”. A segunda opção faz referência às crianças do Brasil. Isso quer dizer que a situação social dos brasileiros ainda não está no ponto certo para lidar com um texto igual ao do ECA.

Para ilustrar esse caso, tem sido recorrente ver nos noticiários situações da criminalidade infantil. Por não ter como prender uma criança, eles vem sendo usados como estratégia por criminosos adultos para efetuarem os planos ilegais.

Nesse sentido, os críticos ao ECA defendem uma reformulação no texto para que ele seja adequado à realidade brasileira. Por outro lado, os principais defensores do ECA lembram que até a sua existência, as crianças mal eram consideradas parte da sociedade e seres merecedores de respeito.

O lado necessário

Pensando no lado positivo da instauração do ECA na sociedade brasileira, um caso importante para ser lembrado é o de uma jovem garota americana de décadas atrás. Ela foi encontrada apresentando sérios ferimentos e evidências de abusos físicos e emocionais. Porém, naquela época, a menina tinha menos direitos do que os animais.

Como as crianças fazem parte de um público que tem menos recursos para se defenderem e contarem o que está acontecendo com elas, percebe-se a necessidade de pensar em meios para que o governo consiga prezar pelos seus interesses. Desse modo, o ECA surge como um suporte à questão dos direitos da infância e da adolescência.

O texto da legislação pode ser encontrado facilmente na internet. Ao dar uma lida no seu conteúdo, fica evidente a defesa pelos direitos fundamentais. Além disso, o ECA também fala sobre adoção, trabalho, entre outros pontos importantes.

ECA Comentado

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Sobre o ECA Comentado

O Portal Pró-Menino, que é uma iniciativa da Fundação Telefônica, lançou mais uma ferramenta que deve dar apoio diário aos profissionais que atuam no atendimento e proteção à crianças e adolescentes. Para facilitar a interpretação e o entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescentes, o portal teve autorização do governo federal para disponibilizar o livro Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, Malheiros Editores.

O arquivo pode ser transferido para o seu computador através do portal Pró-Menino. Basta acessar o portal e ir até a página do Eca. Depois é só clicar em transferir e aguardar a transferência ser concluída. O download é gratuito.

O livro possui comentários em todos os capítulos. Eles é divido por, texto em preto faz menção a redação original, sem modificação. Já o texto azul possui redação dos dispositivos alterados. O texto verde é a redação dos dispositivos revogados e o texto em vermelho é a redação dos dispositivos incluídos.

Eca

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado a partir de um conjunto de normas do ordenamento jurídico do país, com o objetivo enfatizar e reafirmar a garantia à total proteção e permanente a qualquer menor brasileiro.

Crianças e adolescente tem direitos que são garantidos, reconhecidos e enfatizados por lei, independentemente de sua classe, raça ou outro tipo de discriminação. O Eca nasceu para atentar profissionais e instituições que estão em contato permanente e podem defender os menores.

O Estatuto se divide em dois livros, o primeiro aborda a proteção dos direitos fundamentais a pessoa em desenvolvimento. Já o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos que podem ser tomados ao observar algum tipo de abuso.

Nos tópicos principais que estão no Eca, estão os procedimento de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação das medidas sócio-educativas (Livro II, capítulo II), também sobre o Conselho Tutelar (livro II, capítulo V), e também os crimes que são cometidos e passíveis de punição contra crianças e adolescente.

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