CFESS SP

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O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) foi criado, assim como outros conselhos, com o objetivo de regulamentar e fiscalizar a profissão de Assistente Social em todo o Brasil. Para auxiliar nesse trabalho, o CFESS conta com os Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRESS).

Criação

Grande parte dos conselhos começou a ser criada no Brasil ainda na década de 50, quando o Estado realiza a regulamentação de várias profissões, sendo que os conselhos passam a exercer uma espécie de função controladora, sendo entidades que não possuem autonomia.

Entre essas profissões, o de Assistência Social é um dos primeiros pertencentes à área social que teve sua regulamentação aprovada em 1957, e através dele foi instituída a fiscalização da profissão sob responsabilidades do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais.

De forma inicial, os CRESS foram divididos para atuarem em dez regiões do Brasil, onde cada região conta com a presença de mais de um estado, com exceção de São Paulo, buscando assim atuar de maneira mais eficaz em todo o país. Em 2008, já existiam 25 Conselhos regionais e mais duas seccionais com base estadual.

Com essa mudança e estruturação, muitas conquistas para os profissionais da área foram sendo conquistadas assim como avanços foram estabelecidos entre eles a alteração do Código de Ética Profissional, que foi estabelecido em 1986.

Legislação

Além da modificação do Código de Ética, a existência de um trabalho em conjunto entre o CFESS e CRESS possibilitou também que outros aparatos legais norteassem a realização da fiscalização do exercício da profissão e o desenvolvimento de ações realizadas pelo conselho. Entre esses instrumentos se destacam, além do Código de Ética, a Lei de Regulamentação, o Estatuto do Conjunto, os Regimentos Internos, o Código Processual de Ética, o Código Eleitoral, entre outros, isso sem contar nas resoluções do próprio Conselho.

Fiscalização

A fiscalização pelos CRES se deu ainda na década de 80, apesar da preocupação inicial estar mais voltada à estrutura administrativa e financeira, que era vista como a base fundamental para que as ações pudessem ser realizadas. Além disso, a estrutura também era importante para identificar quais as demandas da categoria, realizar a discussão em torno de condições de trabalho assim como defender o espaço profissional dos mesmos.

Em cada CRESS são criadas as Comissões de Fiscalização que são formadas inicialmente por conselheiros e depois acontece a contratação de agentes fiscais, para desenvolverem especificamente esta função.

CRESS São Paulo

O Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS SP) pertence à nona região e faz parte do CFESS que atua em conjunto desenvolvendo atividades e realizando a fiscalização e aplicação de leis e normas. O CRESS SP foi criado exatamente quando aconteceu a regulamentação da profissão de Assistente Social através da Lei nº 3.252 e pelo Decreto nº 994. Por ser uma instituição pública, o CRESS presta contas todos os anos ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre as competências do CRESS SP está a de orientar e fiscalizar o exercício da profissão na região, manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e zelar pelo cumprimento do Código de Ética Profissional.

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