TSE – 2012
Quando chega o ano de eleições, uma das instituições da qual mais se escuta falar é o TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Este é o braço da Justiça brasileira responsável por resolver as questões das eleições brasileiras, sendo que também existem os tribunais regionais para resolverem pontos específicos de cada região.
Determinação nacional
No que diz respeito ao âmbito nacional, a responsabilidade passa a ser do próprio TSE. Com relação ao calendário eleitoral de 2012, por exemplo, próximo ano eleitoral que vai definir os pleitos municipais, cabe ao TSE aprovar quais datas vão ser destinadas a cada atividade das eleições.
A definição das datas para 2012 foi aprovada no dia 28 de junho de 2011, uma terça-feira à noite. Em conseqüência de 2012, algumas datas tiveram que ser definidas ainda para 2011. Como exemplo, a data oficial para o pleito em todas as cidades é em 7 de outubro. Por isso, os partidos que quiserem lançar candidatura precisavam registrar a sigla até a mesma data de 2011.
Com isso, o TSE determina que os partidos devem estar registrado com pelo menos um ano de antecedência ao pleito. Da mesma maneira como acontece com os partidos, os candidatos que pretendem lançar candidatura própria deve ter filiação partidária regularizada, e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.
Regras específicas
Alguns pontos específicos para os eleitores também são definidos pelo TSE. Seguindo o calendário eleitoral de 2012, o Tribunal colocou como data limite para “requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio” o dia 9 de maio, uma quarta-feira. A data também é o limite para mudar a cidade de residência no título de eleitor.
Os eleitores com necessidades especiais também devem fazer o pedido de transferência para a Seção Eleitoral Especial até 9 de maio. A partir de julho é quando o TSE começa a proibir a transmissão de propaganda eleitoral nos meios de comunicação, sempre seguindo as determinações da legislação brasileira.
Para acompanhar todo o calendário eleitoral para 2012, o cidadão pode acessar o site do TSE e conferir a publicação do calendário. A informação está disponibilizada para todos e é pública.
FDM Advogados
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Endereço e telefone do Carmona Maya, Martins e Medeiros
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