QDD Governo Federal
Sobre o QDD Governo Federal
Com a lei da Transparência, muitas siglas, nomes e serviços não são conhecidos da população. Neste artigo você vai conhecer o QDD, Quadro de Detalhamento de Despesas, exigido pelo Governo Federal.
O que é o QDD
O QDD nada mais é do que compêndio do orçamento, das ações orçamentárias. Ele demonstra de que forma os Programas de Trabalho que estão previstos na Lei Orçamentária Anual estão sendo executados e se estão sendo realizados.
A Lei Orçamentária Anual é um planejamento feito pelo Poder Executivo sobre as despesas e as receitas previstas para o ano seguinte. É como se você, no começo do ano, colocasse a expectativa de tudo o que você deve receber e gastar para ter uma ideia do quanto vai precisar economizar.
Aí entra o Quadro de Detalhamento de Despesas, que é feito tanto pelo Governo Federal, quanto pelos estaduais e municipais. Através dele é conferido se tudo o que foi previsto foi cumprido, se as receitas que deveriam ser recebidas realmente foram (e se os valores são confirmados) e se os gastos tiveram realmente motivo de ser.
É mais uma maneira de o cidadão fiscalizar o governo, já que o QDD pode ser visto na internet, no Portal da Transparência.
QDD 2011 Paraíba
Sobre o QDD 2011 Paraíba
O governo precisa elaborar várias ferramentas para poder controlar diversos setores da administração público. Eles formulários ajudam a facilitar a troca e o registro de informações importantes, como os gastos públicos e também o que entra de dinheiro na caixa dos municípios todo mês.
O Estado da Paraíba desenvolveu o Quadro Detalhado de Despesas (QDD) para o ano de 2011. com esse quadro, é possível visualizar quais são os valores destrinchados de cada uma das secretarias do estado. Além disso, o quadro auxilia a administração estadual a reconhecer quais são os recursos disponíveis.
Segundo a Lei Orgânica do Estado, o quadro corresponde à programação das secretarias municipais e órgãos equivalentes, dar autarquias, fundações e empresas estatais dependentes e integrantes do Poder Executivo. O QDD deve obedecer à estrutura de custos de projetos e demais atividades, sempre ligados a natureza da despesa que deve fazer parte dos programas de trabalho, que são fixados na Lei Orçamentária Anual.
Todas as secretarias recebem o QDD e conhecem quais são os recursos liberados para serem utilizados na Paraíba. O quadro para o ano de 2011 já foi liberado pelo governo do estado e está disponível no site da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão da Paraíba.
Formato da QDD 2011 Paraíba
O Quadro Detalhado de Despesas é composto por elementos e organizado a partir da Assembléia que pertence. Cada atividade vem com um código de identificação e especificação do tipi da atividade, por exemplo atividade de suporte de apoio parlamentar e quantos parlamentares assessores foram contratos.
Além disso, vem descrito a natureza da atividade e o preço individual de cada umas. No mesmo código, vem o preço total a ser utilizado para fazer o pagamento dessas atividades. O QDD de 2011, existe o total de 349 páginas, dando um grande detalhamento sobre os gastos do estado.
A QDD costuma ser liberado no começo de todos os anos, em edital e também publicada no Diário Oficial da Paraíba. Ela é de conhecimento público, ou seja, qualquer pessoa pode ter acesso completo a folha.
Receita Federal Imposto de Renda 2011
Muito embora não seja uma coisa exatamente agradável, pagar impostos é uma coisa que todo brasileiro precisa fazer. Você paga imposto por tudo o que consome: uma bala, um cigarro, cerveja, roupa, remédio, carro, imóvel, peças, eletrônicos… Enfim, sobre tudo. E os impostos variam de acordo com o produto.
Um dos maiores impostos pagos no Brasil é aquele pago sobre o que você ganha, ou seja, o Imposto de Renda. Ele é um dos mais caros e um dos que mais gera receita para o Governo Federal. É através dele que o governo consegue organizar suas finanças e investir nas necessidades do povo, como saúde, energia, segurança, educação, etc.
O Imposto de Renda também serve para que o governo brasileiro possa verificar como estão as contas, os gastos, o pagamento de impostos, etc, das famílias brasileiras. Quando algo é pago a mais, o dinheiro é devolvido na restituição do Imposto de Renda.
Isso acontece todos os anos e sempre é divulgada uma tabela progressiva para o cálculo anual. Para o exercício 2011, ano-base 2010.
Tabela – Receita Federal Imposto de Renda 2011
• Quem ganha até R$17.989,80 por ano não tem alíquota nem parcela a deduzir do Imposto de Renda
• Quem ganha de R$17.989,81 a R$26.961,00 por ano tem alíquota de 7,5% e
parcela a deduzir de R$1.349,24
• Quem ganha de R$26.961,01 a R$35.948,40 por ano tem alíquota de 15% e
parcela a deduzir de R$3.371,31
• Quem ganha de R$35.948,41 a R$44.918,28 por ano tem alíquota de 22,5% e
parcela a deduzir de R$6.067,44
• Quem ganha acima de R$44.918,29 por ano tem alíquota de 27,5% e parcela a
deduzir de R$8.313,35
Todos os anos o prazo para declaração é massivamente divulgado na mídia e nos órgãos do governo para que ninguém esqueça de declarar o Imposto de Renda. Caso haja esquecimento, o sujeito ém passível de multa.
No ano de 2011 o Imposto de Renda foi declarado nos primeiros meses do ano, e agora a Receita Federal está divulgando os lotes de restituição do imposto.