Justiça eleitoral

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Justiça eleitoral

Justiça eleitoral

Cada vez que precisamos votar em alguma coisa, o termo Justiça Eleitoral volta a ser um dos mais vistos por aí. Seja durante o ano eleitoral, ou algum acontecimento paralelo que não fica agendado constantemente no calendário oficial, quando o assunto é votação a responsabilidade fica nas mãos da Justiça Eleitoral.

Estrutura básica

Para entender plenamente a função da Justiça Eleitoral na sociedade brasileira, primeiro é preciso entender como ela é formada. Para funcionar corretamente, esse órgão do nosso país é composto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos Tribunais Eleitorais Regionais (TREs) e pelos juízes e pelas juntas eleitorais. Essa é a formação básica da estrutura da Justiça Eleitoral.

Todas essas instituições que atuam diretamente na sociedade são regidas pelo Código Eleitoral, conjunto de leis que forma a legislação específica para o funcionamento das eleições no Brasil. No caso do TSE, o órgão fica localizado em Brasília, capital do país, enquanto os TREs ficam nas capitais de cada estado e no Distrito Federal.

Com isso, cada região brasileira tem uma unidade própria do órgão que tem a competência para gerir questões do Código Eleitoral. Casos menores, como a emissão do título de eleitor, podem ser resolvidos na própria região, sendo que cada cidade precisa ter os meios para garantir tal documento.

Histórico do órgão

O surgimento da Justiça Eleitoral não foi de imediato. No primeiro momento, esse órgão se confundia com o próprio TSE, pois o primeiro nome concedido à instituição foi Tribunal Superior de Justiça Eleitoral. A data de fundação do órgão foi em 1932, o que representa a tradição existente na sua representação.

Quando Getúlio Vargas, ex-presidente, entrou com o período chamado Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta, pois todos os poderes eleitorais foram repassados à União, exclusivamente. Somente em 1945, quando o governo Vargas acabou, o TSE foi restabelecido. A partir disso recomeçou o desenvolvimento da instituição.

Para saber tudo sobre o Código Eleitoral e sobre a Justiça Eleitoral, vale fazer uma pesquisa na internet em livros. Não somente para conhecimento geral, mas também para poder exigir seus direitos e se defender como um cidadão. As eleições determinam quem vai nos representar publicamente.

 

Aumento Judiciário

Aumento Judiciário

Sobre o Aumento Judiciário

Para variar, o povo brasileiro é enganado pelas autoridades. Em outubro deste ano, mais precisamente no dia 8, foi aprovado pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça um proposta de aumento para todo o judicário. Entenda como acontecerá este aumento se ele for aprovado e de que forma isto afeta a sua vida.

O aumento do judiciario pode parecer que está bem longe de você e da sua vida. Mas não está. O dinheiro que paga o salário destes servidores é o mesmo que você paga em impostos, ou seja, é dinheiro público. Quando esta verba vai para o salário deles, deixa de ir para a saúde, para a educação, para habitação, etc.

Valor do Aumento Judiciário

Por todas estas razões, é absurdo pensar que os presidentes do STF e do TJ tenham aprovado um aumento real de 80,17% para servidores do país todo. Analisando mais concretamente, um analista em início de carreira hoje ganha R$6.551,52. Com o aumento, ele passará a ganhar R$11.803,66. Os que estão no final de carreira passam de R$10.436,12 a R$18.802,40.

Beneficiados com o Aumento Judiciário

E este aumento não é apenas para os analistas ou para quem ganha um salário suficientemente bom. Os auxiliares, que ganham o mais baixo salário de todo o judiciário, vão de R$1.988,19 para R$3.582,06. Vale lembrar que todos estes dados foram retirados do site do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.

O aumento do judiciario ainda não foi aprovado. Ele precisa passar por avaliação do Congresso Nacional. Mas o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, defendeu o projeto várias vezes. Segundo ele, o aumento do judiciário é necessário para evitar o ‘sucateamento’ dos funcionários.

Ele ainda afirmou na imprensa que salários de carreiras análogas tiveram aumentos expressivos e, portanto, os concursos são feitos, o pessoal é aprovado, mas logo depois acaba indo para o Banco Central, para o Congresso e outros órgãos por conta de o salário ser mais atraente. Ele argumentou que somente neste ano, o judiciário perdeu aproximadamente 22% dos seus funcionários.

Mas fica a pergunta: o fato de outros órgãos abusarem do dinheiro público dá o direito para que mais um aproveite a oportunidade?

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