Supremo Tribunal Federal – STF

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Supremo Tribunal Federal – STF

O Supremo Tribunal Federal, cuja abreviação é STF, é o órgão máximo do Poder Judiciário, sendo responsável por proteger a constituição federal elaborada em 1988. Chamado de guardião da constituição e tido como um tribunal de última instância, o STF foi criado após a proclamação da república.

Atribuições do STF

O Supremo Tribunal Federal possui diversas atribuições, como o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei e de ação declaratória de constitucionalidade de lei, a acusação de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria constituição e realização de extradição pedida por um estado estrangeiro.

O STF também é responsável pelo julgamento dos principais governantes do país, entre eles o presidente e o vice-presidente da república, membros do congresso nacional, os próprios ministros do Supremo e o procurador geral da república no caso de infrações penais comuns.

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Ainda é da alçada do Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção ou habeas data quando negados em única instância nos Tribunais Superiores e também o julgamento de causas decididas em única ou última instância quando contrariarem algum dispositivo da constituição.

A partir de 2004 também ficou estabelecido que o STF pode aprovar uma súmula vinculante relacionada aos outros órgãos do poder Judiciário e à administração pública quando essa já tiver sofrido inúmeras decisões sobre matéria constitucional.

Ministros do STF

Ao todo onze ministros fazem parte do Supremo Tribunal Federal. Estas personalidades são nomeadas pelo presidente da república após aceitação pela maioria absoluta do senado federal.

Tribunal Federal

Os ministros devem ter entre 35 e 65 anos, possuir uma reputação ilibada e conhecer a fundo as leis e todo o universo jurídico. Não há um tempo pré-determinado para que o ministro ocupe o cargo, sendo que ele é obrigado a abandoná-lo quando atingir setenta anos de idade, momento em que ocorre a chamada aposentadoria compulsória.

Os onze membros do STF ganham R$24.500 todo mês, o salário mais alto do poder público.

Entre os ministros que compõem a bancada atual do STF estão Joaquim Barbosa, também presidente do órgão e do Conselho Nacional de Justiça, Carmen Lúcia, Enrique Ricardo Lewandowsi, Gilmar Mendes, José Antônio Dias Toffoli, José Celso de Mello Filho, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavacski. O décimo primeiro posto está desocupado desde que o ministro Ayres Britto se aposentou, no fim de 2012.

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Julgamentos históricos do STF

Não raramente o STF se envolve em questões delicadas ou que são de extrema importância para a população. Entre os julgamentos do Supremo Tribunal Federal que merecem destaque estão o do Mensalão, a legalidade do sistema de cotas nas universidades, o aborto de fetos anencéfalos, ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor, a extradição da cantora de origem mexicana Gloria Tervi, a extradição de Olga Benário para a Alemanha (na época nazista), a extradição de Cesare Battisti, a legalidade da realização de pesquisas com células-tronco e a validade da lei da Ficha Limpa.

Ministros do STF Presidentes do Supremo Tribunal Federal – STF

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