Direitos do trabalhador em demissão por justa causa

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Ser demitido pode gerar dúvidas em muitas pessoas, independentemente da causa disso. Confira mais informações sobre quais são os direitos do trabalhador em demissão por justa causa e saiba como recorrer se precisar.

O que ocasiona uma demissão por justa causa?

Direitos do trabalhador em demissão por justa causa

Direitos do trabalhador em demissão por justa causa

Nas informações sobre os direitos do trabalhador em demissão por justa causa, existem vários tipos de faltas que podem causar esse desligamento, sendo que esses atos já estão previstos em lei. Entre eles estão os casos de furto dentro do local de trabalho, venda de produtos proibidos, falsificação de documentos e ainda cometimentos de crimes fora do ambiente que possam levar a uma condenação.

Ainda há outras formas: desinência do trabalho, estar bêbado na empresa, indisciplina por descumprimento das regras da empresa, abandono do emprego por mais de 30 dias e ainda pessoas que se viciam em jogos de azar. Sobre os direitos do trabalhador em demissão por justa causa, você pode consultar tudo isso no próprio código da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, a partir do artigo 48.

Direitos do trabalhador em demissão por justa causa: salário proporcional

Entre os direitos do trabalhador em demissão por justa causa, mesmo que o empregado acabe cometendo algum ato que não seja correspondente às regras da empresa, ele ainda deve receber sua remuneração referente ao período trabalhado. Por exemplo, se alguém trabalhou durante 10 dias, o seu salário recebido deve ser proporcional a esse tempo de colaboração no ambiente de trabalho.

Da mesma forma, se o mesmo acabar sendo demitido no último dia do mês, ele deve receber o salário completo dessa época. Entre os direitos do trabalhador em demissão por justa causa, se este não for o seu caso, você pode recorrer contra essa decisão ilegal da empresa.

Direitos do trabalhador em demissão por justa causa

Posso receber as férias e o aviso prévio?

Na lista dos direitos do trabalhador em demissão por justa causa também está o recebimento das férias vencidas, quando esta se trata da situação do demitido. Mesmo cometendo atos ilegais em seu ambiente de trabalho, ele precisa ter no final de sua colaboração as férias vencidas se elas existirem, já que se trata de um direito trabalhista.

Entretanto, os direitos do trabalhador em demissão por justa causa não garantem as férias proporcionais, sendo este um benefício que é destituído do empregado nesses casos. Além disso, também não há o aviso prévio, já que é entendido que aquele colaborador já não pode mais estar dentro da empresa, por a estar prejudicando.

Direitos do trabalhador em demissão por justa causa

Direitos do trabalhador em demissão por justa causa: e se eu tiver salário atrasado

Independentemente de ter sido demitido, o colaborador trabalhou até aquele momento e todos esses dias devem ser pagos de forma proporcional. Assim, entre os direitos do trabalhador em demissão por justa causa, obviamente a empresa precisa pagar tudo o que deve ao seu empregado pelo trabalho realizado em momentos anteriores. Como no primeiro exemplo a seguir, o mesmo pode recorrer contra o seu empregador.

Vale lembrar que os demitidos por justa causa NÃO possuem direito a: 13° salário e a multa no FGTS.

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