CNJ Resolução

links patrocinados

CNJ Resolução

CNJ Resolução

Sobre o CNJ Resolução

Conforme as profissões e áreas de atuação foram se consolidando e sendo reconhecidas oficialmente como uma profissão, vários órgãos foram criados para ter alguns tipos de controles sobre essas atuações. Desse modo, um determinado segmento do mercado de trabalho não opera individualmente, mas sim em conjunto e dependente de outros fatores externos.

No caso dos profissionais da área do direito, uma das instituições que foram criadas para se responsabilizarem por um setor específico do campo é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quando comparado ao próprio surgimento da profissão em si, o CNJ pode ser considerado como uma novidade. A sua data de criação foi em 2004 e sua consolidação em 2005.

Objetivo do CNJ

Por ser um órgão nacional, o CNJ acabou sendo instalado na capital do Brasil. Em Brasília, o conselho exerce a função para o qual foi criado: garantir a reconsideração de quadros já existentes para que o sistema judiciário atue de maneira mais transparente. Além disso, o CNJ visa também melhorar cada vez mais o serviço da Justiça no território nacional.

Portanto, uma vez fundado e consolidado, ficou estabelecido que sua meta seria garantir o pensamento ético, moral, eficiente e efetivo na prática jurídica para com a sociedade como um todo. Levando tudo isso em conta, fica claro que o CNJ serve como meio de desenvolvimento do poder judiciário.

Autonomia CNJ

Dentro dos termos jurídicos, o significado de resolução diz respeito à formulação de normas jurídicas que sejam de interesse dos próprios membros do Congresso Nacional. Assim, essas resoluções são projetadas por eles e para eles. Como não seria correto os membros votarem na aprovação ou não das resoluções, essa passa a ser uma das funções do CNJ.

Um exemplo para ilustrar como o CNJ também interfere no dia a dia dos cidadãos além da comunidade jurídica foi aprovado por ele uma resolução que exige a implantação de corregedorias de violência contra a mulher nos Tribunais Judiciários.

Ao mesmo tempo em que isso tem relação com o trabalho dos funcionários jurídicos, essa decisão também atinge a zona de vivência da sociedade como um todo. Com o CNJ organizado, os tribunais, no caso, passam a ser obrigados a fazerem as alterações necessárias dentro do tempo limite estabelecido para se manterem atualizados perante a lei.

 

CNJ

CNJ

Sobre o CNJ

Muito está sendo falado sobre o CNJ, Conselho Nacional de Justiça. O órgão judiciário tem o dever de reformular os quadros do setor, privilegiando o controle e a transparência administrativa.

O CNJ foi criado em 2004, mas implantado somente em 2005, em Brasília. O Conselho tem atuação em todo o território nacional e realiza medidas para o controle da administração, a coordenação dos órgãos e o aprimoramento dos profissionais que atuam como servidores públicos no âmbito da Justiça.

Assim, os órgãos podem ter mais efetividade e celeridade na análise dos processos, além de colaborar no desenvolvimento de todo o Poder Judiciário. Em medidas efetivas, o CNJ Conselho Nacional de Justiça propõe novas políticas judiciárias, visa a modernização da tecnologia, amplia o acesso dos cidadãos à justiça e garante o respeito às liberdades públicas e execuções penais.

Atividades do CNJ

O CNJ oferece diversos serviços à população. Uma das atividades que mais faz sucesso é o Mutirão de Conciliação, um movimento que dura uma semana e que tem por objetivo agilizar os processos. Assim, ambos os lados envolvidos no processo são convocados para chegarem a um consenso e resolverem o problema.

Existem ainda as Casas de Justiça e Cidadania. Este projeto prevê uma rede destinada a oferecer serviços à população de acordo com os princípios constitucionais. Além disso, as Casas divulgam práticas institucionais para promover e proteger os direitos ao acesso à cultura e à justiça.

Campanhas do CNJ

Outras atividades realizadas pelo CNJ são campanha para doação de órgãos, contra o bullying, para a contratação de ex-detentos e a advocacia voluntária, um programa que visa oferecer atendimento jurídico gratuito a presos e familiares que não podem contratar um advogado. Assim, eles podem ser julgados de acordo com os direitos humanos.

Já no projeto Começar de Novo é para que empresas e órgãos públicos aceitem fornecer capacitação profissional e contratar ex-presidiários. No Mutirão Carcerário, programa realizado em todo o país pela última vez em fevereiro de 2010, objetiva analisar os processos de centenas de presos que aguardam uma resolução, podendo desafogar o sistema carcerário e devolver à sociedade quem já pagou pelo seu erro.

Existe ainda o Justiça Criminal que, entre outras iniciativas, garante o direito dos presos ao voto e adota o uso das tornozeleiras eletrônicas para que os presos sejam monitorados.

O CNJ também está implantando o sistema de Geopresídios, um mapa que poderá ser consultado e que trará várias informações sobre os presídios de todo o Brasil.

GD Star Rating
loading...
Pesquisar
Artigos Relacionados