CNJ Conselho Nacional de Justiça
Um país sem leis, sem regras, sem deveres e sem limites é uma país fraco, de democracia limitada e que poder oferecer vários problemas para a população. As leis servem para organizar a sociedade, de modo que cada cidadão tenha seus limites e deveres estabelecidos por determinações legais.
É preciso cumprir a lei, senão haverá julgamento do caso e punição. O Direito ou a Justiça nasceram junto com a humanidade, e foi muito debatido na Grécia Antiga. A avaliação do poder pessoal e de interferência social e suas consequências foram diversificadas em vários ramos.
Para o controle de cada caso, a Justiça foi separada em etapas na formação de suas leis. Por isso, no Brasil, existem vários códigos que determinam as leis que devem ser cumpridas e seguidas em cada situação. Há o Código Penal, há a Justiça Eleitoral, há o Estatuto da Criança e do Adolescente e muitos outros.
Dessa maneira, há a segmentação das leis para cada situação, com orientação para os advogados, promotores e juízes aplicarem a Justiça. Mas a lei é interpretativa, reclamam alguns. Isso faz com que não haja unidade entre as decisões.
Como diz um ditado, ‘cada cabeça, uma sentença’, algo que vale muito para juízes. Com o propósito de promover a investigação e a análise do funcionamento do Direito e da Justiça no Brasil, foi criado o CNJ Conselho Nacional de Justiça.
Para saber como funciona o CNJ Conselho Nacional de Justiça, é preciso conhecê-lo.
Conheça o CNJ Conselho Nacional de Justiça
O CNJ – Conselho Nacional de Justiça, é um organismo fundado no ano de 2004 para avaliar e analisar os gastos financeiros e os trabalhos feitos pelo Poder Judiciário. O CNJ, Conselho Nacional de Justiça, quer promover a transparência das ações do Poder Judiciário, visto que as decisões podem ser diferentes e polêmicas, e os gastos com tribunais e procedimentos da Justiça também são passíveis de corrupção.
O CNJ – Conselho Nacional de Justiça, observa a operação de outras organizações do judiciário, além de observar o comportamento dos magistrados, prestando atenção se eles desenvolvem corretamente seu trabalho.
O CNJ Conselho Nacional de Justiça é formado por 15 pessoas que cumprem mandato de dois anos. Depois disso, há reeleição.
O CNJ Conselho Nacional de Justiça é formado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro do Superior Tribunal de Justiça, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, desembargador do Tribunal de Justiça, juiz estadual, juiz do Tribunal Regional Federal, juiz federal, juiz do Tribunal Regional do Trabalho, juiz do trabalho, integrante do Ministério Público da União, integrante do Ministério Público Estadual, dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Entendimento do CNJ Conselho Nacional de Justiça
A grande ação do Conselho Nacional de Justiça começou no ano de 2006, com a atividade intitulada Movimento Pela Conciliação. A intenção dessa campanha era acelerar o trabalho do Poder Judiciário, que ainda é marcado por pilhas de processos parados em vários fóruns do Brasil.
O Conselho Nacional de Justiça quer que o Judiciário seja um poder moderador. Essa campanha contou com a a Semana da Conciliação, quando vários processos são resolvidos ao mesmo tempo.
Poder Judiciário brasileiro
O brasileiro participa ativamente da escolha dos representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Mas do judiciário, o brasileiro passa longe. É importante refletir sobre o fato, pois a Justiça é interesse de todo cidadão brasileiro.
Fique atento
Conheça as leis brasileiras para que você não seja punido por elas. Além de não ser punido, quando você conhece as regras que vigoram em seus país, você sabe cobrar seus direitos.
