CFESS PR

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Grande parte das profissões exercidas no Brasil conta com conselhos que apóiam, fiscalizam o exercício e regulamentam a profissão. Um desses exemplos é o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que responde a nível nacional por essa regulamentação e fiscalização da profissão de assistente social e que para realizar esse trabalho conta com os Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRESS).

Conselho Federal

O principal intuito dos conselhos é a fiscalização do exercício das profissões e começaram a ser criados no Brasil na década de 50, mesma época em que o estado passa a realizar e exigir que se efetive a regulamentação de inúmeras atividades, passando os conselhos a terem incumbências que os tornaram uma espécie de função controladora, sendo entidades que não possuem autonomia, e realizam apenas uma função mais política.

Em 1957, os assistentes sociais foram os primeiros profissionais da área social que tiveram a regulamentação da sua profissão aprovada, tendo a fiscalização do exercício da profissão sob responsabilidades do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Serviço Social.

Num início, os CRESS foram divididos para que sua atuação se desse em apenas dez regiões do Brasil, sendo que cada região era constituída por mais de um estado, com exceção de São Paulo, para garantir assim, uma atuação mais eficaz em todo o país. Mas esse cenário mudou com o passar dos anos devido às necessidades da profissão. No ano de 2008, o Brasil já contava com 25 Conselhos regionais e mais duas seccionais com base estadual.

Todas essas mudanças levaram a novas conquistas para os profissionais da área, entre eles a alteração do Código de Ética Profissional, efetivado em 1986.

Fiscalização

O início da fiscalização começou efetivamente na década de 80, mesmo com a preocupação inicial estar mais voltada a estrutura administrativa e financeira dos conselhos, que na época eram apontadas como fundamentais para que outras ações pudessem ser realizadas na prática. A existência dessa estrutura também foi considerada importante na identificação de quais eram as demandas da categoria, e assim poder realizar uma discussão em torno de vários temas como condições de trabalho e proporcionar uma defesa do Conselho do espaço profissional dos assistentes sociais.

Fazendo parte dessa ideia, foram criados em cada CRESS as Comissões de Fiscalização, que inicialmente eram formadas por conselheiros e depois foram contratados agentes fiscais para desenvolverem especificamente esta função.

CRESS PR

O CRESS PR, ou CRESS 11ª Região, é a entidade responsável por representar os assistentes sociais que atuam em todo o estado do Paraná, e é considerada uma autarquia federal que segue as legislações vigentes, além do Estatuto do conjunto CFESS/CRESS, que destaca entre os objetivos principais do CFESS/CRESS o de fiscalizar, defender e disciplinar o exercício da profissão de assistente social, com a intenção de proporcionar a comunidade qualidade nos serviços prestados.

Estrutura

O CRESS PR conta com uma estrutura com três órgãos administrativos, sendo: a Diretoria que é formada por seis membros eleitos pela categoria; o Conselho Fiscal que também conta com seis membros eleitos e tem como função acompanhar e fiscalizar os investimentos e orçamentos do CRESS; e o Conselho Pleno que conta com 18 membros eleitos e que tem entre suas atividades a função de definir a política de atuação do CRESS e também julgar processos ético-disciplinares que estão em primeira instância.

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