TST RJ – Rio de Janeiro
O Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região do Rio de Janeiro (TST RJ) é uma instalação que pertence a Justiça do Trabalho e está em atendimento desde 1941, sendo que sua construção foi assinada pelo presidente Getúlio Vargas. Dessa forma está vinculada ao Ministério do Trabalho.
O TST RJ é responsável por realizar o julgamento referentes aos representantes classistas, como empregadores e empregados, como determina a Constituição de 1988. Ele é regido pelo Juiz do Trabalho.
O TST RJ tem uma cobertura que está inserida na jurisdição do estado do Rio de Janeiro. Ele é composto por 133 vagas, sendo que 82 estão localizadas dentro da cidade do Rio e 51 no interior do estado. além disso, conta com dez turmas de atuação, sendo que cada uma dessas possui cinco desembargadores responsáveis pelas atividades.
Serviços públicos TST RJ – Rio de Janeiro
Os moradores do estado do Rio de Janeiro ou vinculados junto ao TST RJ contam com um amplo acesso de serviços públicos disponíveis através do site do Tribunal. Enel é possível ter informações como índices e cálculos, legislações, precatórios, certidões de feitos e também links uteis.
Além destes serviços de informação, o site ainda oferece os serviços: consulta a acórdãos, consulta processual, consulta de pauta de audiências, consulta de ata de audiência, consulta de praças e leiloes, serviços judiciais, jurisprudência, sistema e-Doc, biblioteca digital e também serviço push.
O site ainda oferece ao setor administrativo do TST RJ, como portal de transparência para a gestão pública, ara de licitações, contas públicas e também portal de concursos públicos de ingresso.
Agenda da TST RJ – Rio de Janeiro
Quem quiser conhecer as atividades realizadas pelo TST RJ pode acessar o link da Agenda da presidência da Corregedoria. Nela é possível conferir todas as atividades que acontecem durante o mês e também eventos públicos.
Fotos
Confira Fotos do TST RJ – Rio de Janeiro:
Justiça do trabalho
A legislação trabalhista e da justiça do trabalho no Brasil foi conseguida ao longo de um processo de lutas e reivindicações operárias que aconteceram ao redor mundo e sofreu influência dos princípios de proteção ao trabalhador, instaurados pelo Papa Leão XIII em 1891.
Na contemporaneidade a Justiça do Trabalho tem papel intrínseco na sociedade já que muitas vezes a relação entre operários e patrões acaba se tornando traumática, criando pendências que não podem ser resolvidas pela empresa, indústria, ou instituição.
Função da Justiça do Trabalho
É dever da Justiça do Trabalho resolver questões desentendidas entre empregado e empregador. É este setor judiciário que resolve ações trabalhistas, não cumprimento de funções de responsabilidade de empregados, acertos de salários não pagos, assédio moral ou sexual, entre outros problemas. A Justiça do Trabalho brasileira é regimentada pela legislação trabalhista e organizada por níveis locais, regionais e federal. As varas trabalhistas devem atuar nas cidades e regiões, julgando ações, já em instancias maiores que tem esse papel são os Tribunais Regionais, e quando nada for resolvido nesses setores, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) essa missão. Assim, sempre que possível, a prestação jurídica de primeiro grau e de segundo grau são feitas pelos 24 TRT`s espalhados pelo Brasil.
Tribunal Superior do Trabalho
O TST é composto por 27 juízes com título de Ministro, todos nomeados pela Presidenta da República, após terem sido aprovados pelo Senado Federal. É imprescindível que sejam brasileiros, entre 35 e 65 anos de idade, e que cumpram outros requisitos da legislação necessários para poderem assumir cargos públicos, como não ter antecedentes criminais, por exemplo. O Ministro Carlos de Paula é o atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, cuja sede fica no Distrito Federal. O vice-presidente é Antônio José Levenhagen e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho é Ives Granda da Silva Martins Filho.
Justiça do Trabalho no Paraná
No estado do Paraná, por exemplo, acontece todo ano em dezembro a Semana Nacional da Conciliação, promovida para fazer acordos mais rápidos e desempilhar processos que às vezes esperam anos para serem julgados e despachados. São realizados mutirões de audiências pela Justiça do Trabalho no estado e em aproximadamente 50% dos casos há acordo amigável.
Na página da internet do Tribunal Regional do Paraná é enviar sugestões, reclamações, denúncias, elogios, pedidos e informações sobre os serviços prestados por esse órgão.
Casos de determinações da Justiça do Trabalho
Recentemente a Justiça do Trabalho determinou que a companhia de viagens área Gol reintegrasse 850 funcionários demitidos da Web Jet. Isso se deu porque o juiz responsável pelo caso interpretou que a empresa não cumpriu as condições impostas no termo de compromisso que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) definiu para que se autorizasse a fusão das empresas. Isso porque, para que a fusão fosse possível, a Gol havia se comprometido em não demitir os funcionários da Webjet. A decisão do magistrado ainda determina que a Linhas Aéreas Gol pague os salários dos trabalhadores no período que foram mandados embora.
