TRE SP

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Votar não é apenas um direito do cidadoa brasileiro, mas também um dever. Para organizar as eleições e ainda terminar como elas acontecem, existem os Tribunais Regionais Eleitorais, responsável pela aplicação das eleições no estado.

O estado de São Paulo conta com o TRE SP, o tribunal regional mais ativo do país e também um dos mais importantes, considerando que todas as eleições no estado são bastantes competitivas e ainda representam uma da principais parcelas da sociedade brasileira.

O TRE SP foi criado em 1932, mesmo ano de edição do Código Eleitoral, que aconteceu na primeira fase do governo do presidente Getúlio Vargas. Desde então, o tribunal tem atuado para garantir um espaço democrático para a voz dos eleitores e cidadão brasileiros.

Competências TRE SP

O TRE SP é regido a partir da Justiça Eleitoral, que tem como principais competências realizar a preparação, a aplicação e a apuração das eleições no estado paulista. Além disso, ele é responsável por outras atividades mais complexas, como o alistamento eleitoral.

Também é uma das funções do TRE SP realizou o registro de candidatos, a fixação de datas de eleições, fiscalização de propaganda eleitoral, julgamento dos crimes eleitores, enviar os diplomas dos políticos eleitos, considerar a ilegibilidade do candidato entre outros.

Cadastro TRE SP

Um das principais atividades do TRE é realizar o cadastro eleitoral dos cidadãos. Ele deve ser feito por todos os jovens com 18 anos ou ainda adolescentes que completam 16 anos antes das eleições aplicadas. Para isso, basta que a pessoa se dirigir até uma das unidades do TRE SP para fazer o seu cadastro.

O cadastro é gratuito e é feito na hora. Para a documentação, é só levar um documento de identidade e comprovante de residência. O TRE SP já está recebendo as pessoas para o recadastramento biométrico. É fundamental que os eleitores realizem o recadastramento para poderem votar nas próximas eleições.

TRE SC

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O Tribunal Regional Eleitoral, TRE, é um órgão do Judiciário brasileiro, responsável pela fiscalização, organização e gerenciamento das eleições no estados brasileiros. Suas decisões são revisadas por um órgão superior também do Judiciário brasileiro conhecido como TSE, Tribunal Superior Eleitoral.

Lei que traz as diretrizes dos Tribunais Regionais Eleitorais

Os Tribunais Regionais Eleitorais tem como lei que determina suas diretrizes a de nº 4.737 de 1965. Já na Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988, em seu artigo 120, está elucidado a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, onde remonta a necessidade da existência de um Tribunal Regional Eleitoral em cada Estado do Brasil, e um no Distrito Federal.

São várias as atribuições dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dentre as mais importantes, figura o controle e fiscalização de todo o pleito, ou seja, o processo eleitoral. Sua competência jurisdicional está situada nos limites de cada unidade federativa em que se localizar.

Esta fiscalização se configura desde a impressão de mapas e boletins das apurações durante as contagens do pleito, até ao registro dos diretórios regionais dos partidos políticos.

TRE SC

O Tribunal Regional de Santa Catarina está situada na capital do Estado, na cidade de Florianópolis. O Endereço da sede do TRE do estado é na Rua Esteves Júnior, 68, no centro da cidade. O telefone para contato é o (48) 3251 3700.

A instalação do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina se deu no dia 14 de junho de 1932, através do Decreto nº 21.076, do dia 24 de fevereiro de 1932. Este decreto foi responsável pela instituição da Justiça Eleitoral no Brasil.

Uma das importantes conquistas do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina se deu com a primeira votação eletrônica do país. Ela ocorreu no ano de 1989, com a votação do segundo turno das eleições presidenciáveis, e ocorreu na cidade de Brusque como forma experimental para aprimorar o processo de apuração dos votos nas eleições no país.

Fotos

Confira Fotosdo TRE SC:

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