TJ BA – jurisprudência
O Tribunal de Justiça da Bahia é a instância mais elevada do judiciário no estado. O órgão está localizado no Centro Administrativo da Bahia na capital do estado, Salvador, e atualmente trinta e cinco desembargadores compõem o TJ.
Sobre o Tribunal de Justiça da Bahia
O Tribunal de Justiça da Bahia surgiu em 1532 sob a forma de uma estrutura jurídica, ainda sem nome definido, formada por juízes e vereadores que tinham o objetivo de fazer valer a legislação. Em 1609 é implantado o Tribunal da Relação do Estado do Brasil, sendo o primeiro do país e também das Américas, que funcionou até 1626, sendo obrigado a interromper suas atividades por conta da invasão do estado pelos holandeses.
Em 1891 foi criada a constituição brasileira, que por sua vez instituiu a justiça, e com isto foi criado o Tribunal de Apelação e Revista em substituição ao antecessor Tribunal de Relação. Durante alguns anos o tribunal recém-criado funcionou com a mesma estrutura do Tribunal de Relação e teve seu nome modificado algumas vezes, passando a se chamar Tribunal de Justiça apenas em 1957.
Serviços ao cidadão
A popularização da internet garantiu que a população pudesse ter acesso a serviços, inclusive de órgãos públicos, de maneira online, evitando perda de tempo e oferecendo dinamicidade e praticidade. Com o Tribunal de Justiça da Bahia não é diferente e no site da instituição a população do estado tem acesso aos mais variados serviços.
Através do site é possível ter acesso a acórdãos judiciais, conferir todas as publicações do órgão disponíveis na biblioteca do TJ, fazer uma consulta de registro civil, notarial, processual ou a um protocolo administrativo, obter uma certidão e uma habilitação de casamento, ter acesso ao mapa judiciário, obter um malote digital e ainda conferir o diário de justiça.
No site os moradores da Bahia também encontram orientações sobre reconhecimento e abertura de firmas, autenticações, autorização para viajar, documentos para posse, emissão de certidões, custas processuais do STF, escrituras, gestão documental, leilões judiciais, numeração única de processos, procurações, protesto de títulos e documentos e emolumentos.
Jurisprudência
Através do site os advogados e outros profissionais da área jurídica podem consultar as jurisprudências de turmas recursais e também as de segundo grau. Estes documentos nada mais são do que conjuntos de decisões e interpretações das leis, que podem ser usados para que os advogados tenham uma ideia de como as leis já foram interpretadas em outras situações pelos juízes e assim saibam se estão agindo da maneira correta em seus processos.
Para acessar as jurisprudências de segundo grau basta clicar no link específico, posicionado na parte inferior da página, e então fazer uma pesquisa livre ou preencher um formulário com datas dos julgamentos, tipo de numeração, órgão julgador, classe, relator, comarca de origem e referência legislativa. É preciso marcar ainda a opção Acórdão ou Decisões Monocráticas. É possível também consultar as jurisprudências de turmas recursais. Depois de clicar no link específico será preciso filtrar os resultados ao incluir em um formulário o tipo de numeração, relator, órgão julgador, competência do juizado, tipo de decisão, indexação, referência legislativa e expressão.
Vídeo TJ BA Jurisprudência
Confira um vídeo sobre o trabalho no TJ BA