STJ – Tudo sobre o Superior Tribunal de Justiça
Sobre o STJ
O STJ – Superior Tribunal de Justiça, como o próprio nome diz, é um dos principais órgãos do poder judiciário brasileiro. A principal atribuição do STJ é interpretar a legislação federal brasileira.
Responsabilidade do STJ
A responsabilidade do STJ é a de julgar em última instância tudo o que não está na Constituição nacional e que já passou pelos outros tribunais federais de justiça, como do trabalho e eleitoral.
Todas as questões que não possuam uma mesma decisão em dois tribunais menores diferentes também são julgadas pelo Superior Tribunal Federal.
Membros do STJ
A composição da mesa do STJ dispõe de 33 Ministros nomeados pelo Presidente. Antes, os nomes devem ser aprovados pelo Senado Federal através de uma lista com três nomes para cada cargo.
Desses 33 membros, um terço são de juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRF), um terço dos Tribunais de Justiça (TJ) e o restante, em partes iguais, de advogados e membros do Ministério Público.
Superior Tribunal de Justiça
Sobre o Superior Tribunal de Justiça
Reconhecido como símbolo nacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) existe desde 1989, época em que data sua criação. Este local é de suma importância para todo o cenário político brasileiro, uma vez que ele é responsável por padronizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil.
Princípios do Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça segue os princípios constitucionais do nosso país e, também, a garantia de defesa do Estado de Direito. Este local é o responsável, ainda, em última instância, a solucionar as causas infraconstitucionais, que não estão diretamente relacionadas com a Constituição. O Superior Tribunal de Justiça contempla diversas causas, vindas de todo o Brasil.
Existindo há mais de 20 anos na história do país, em 1995 o Tribunal ganhou uma nova sede e, a partir de então, aumentou exponencialmente o número de julgados. Estima-se que, no total, o Superior Tribunal de Justiça contabiliza quase 3 milhões de julgamento, em todo o período em que está funcionando.
Sede do Superior Tribunal de Justiça
Tendo sido projetado por Oscar Niemeyer e também sendo reconhecido nacionalmente como um marco da arquitetura, a sede do Superior Tribunal de Justiça sempre atrai um número bastante grande de visitantes, de todo o país. Aproximadamente 5 mil pessoas passam pelo SJT todos os dias, entre servidores do local, profissionais e visitantes.
Esta última categoria é dividida em dois tipos: os visitantes eventuais e aqueles que chegam em grupo. O eventual não precisa agendar sua visita com ninguém. Apenas necessita ir até uma das portarias do local e solicitar o acompanhamento durante o passeio. Esse tipo de visita pode ser feita em dias úteis, às 16h. Já o segundo tipo de visita, deve ser programada. Os interessados devem agendar o passeio com, pelo menos, 45 dias de antecedência e o número máximo de pessoas é 45.
TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ou o TJSP, é o órgão responsável pelo poder judiciário do Estado de São Paulo. A sede é na capital, porém sua atuação se dá em todo o estado. O TJSP é responsável por recursos de segunda instância, ou seja, aqueles processos que passaram por julgamento de juízes de direito em primeira instancia, cabe recorrer através do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Como funciona
O TJSP é um dos maiores tribunais judiciários da américa latina, ele é composto por 360 desembargadores e chega a ter mais de dezoito milhões de processos em andamento.
Cabe ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo processar e julgar causas de infrações penais comuns, para Vice-Governador do estado, Secretários de Estado, Deputados Estaduais, Procurador Geral do Estado, Defensor Público Geral e também os Prefeitos Municipais, já que estes não podem ser julgados em infrações penais comuns de primeira instancia.
O TJSP é quem concede o Habeas Corpus para cidadãos que foram julgados em primeira instancia, ao recorrer o TJSP pode decidir pelo Habeas Corpus. O TJSP não tem atuação apenas em casos da Justiça Militar, neste ponto, não podendo conceder Habeas Corpus a casos julgados pela Justiça Militar.
Através do TJSP se faz representação de inconstitucionalidade de lei ou de atos normativos que são municipais e são, junto a Constituição Federal, contestados por algum motivo. Também é uma atribuição do TJSP julgar conflitos entre autoridades administrativas e judiciarias do Estado.
A estrutura do TJSP conta com um Presidente, um Vice- Presidente, Corregedor Geral da Justiça, Presidente da Seção de Direito Privado, Presidente da Seção de Direito Público, Presidente da Seção Criminal e um Desembargador Decano. Estes cargos compõem a direção de cúpula do TJSP
TJSP Online
Através do site do TJSP é possível ter acesso a toda estrutura do Tribunal, além de serviços prestados pelo TJSP. Pode-se consultar Banco de Sentenças, Biblioteca, Situação de processos em andamento, o Diário da Justiça Eletrônico, a Ouvidoria Judicial e muitas outras informações e serviços, basta acessar o site do TJSP.