STJ - Tudo sobre o Superior Tribunal de Justiça

STJ - Tudo sobre o Superior Tribunal de Justiça

Sobre o STJ

O STJ - Superior Tribunal de Justiça, como o próprio nome diz, é um dos principais órgãos do poder judiciário brasileiro. A principal atribuição do STJ é interpretar a legislação federal brasileira.

Responsabilidade do STJ

A responsabilidade do STJ é a de julgar em última instância tudo o que não está na Constituição nacional e que já passou pelos outros tribunais federais de justiça, como do trabalho e eleitoral.

Todas as questões que não possuam uma mesma decisão em dois tribunais menores diferentes também são julgadas pelo Superior Tribunal Federal.

Membros do STJ

A composição da mesa do STJ dispõe de 33 Ministros nomeados pelo Presidente. Antes, os nomes devem ser aprovados pelo Senado Federal através de uma lista com três nomes para cada cargo.

Desses 33 membros, um terço são de juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRF), um terço dos Tribunais de Justiça (TJ) e o restante, em partes iguais, de advogados e membros do Ministério Público.

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