SINTEGRA

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O Sintegra é uma singla para identificar o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais de Mercadorias ou Serviços. Foi implementado no país com o objetivo de deixar mais fácil e acessível as informações de tributos fiscais entre os estados, aprimorando também a troca de dados entre a administração desses governos. Com ele, é possível controlar a operação de entrada e saída de forma interestadual dos produtos, além de ser um tipo informatizado de registro das informações. O Sintegra foi inspirado no Imposto de Valor Agregado (também chamado de IVA), utilizado na União Européia (com a diferença que nesse caso a troca é feita entre países próximos). Além disso, o Sintegra está obviamente ligado com a Receita Federal e sujeito às exigências e regras estipuladas por ela.

Algumas de suas funções também incluem: fiscalizar o comércio, fazer com que a troca esteja de acordo com a lei, realizar o arquivamento dos dados desses negócios e informar isso aos órgãos competentes, fornecer sigilos fiscais, acompanhar qualquer tipo de comportamento anormal, deixar o contribuinte seguro das suas relações comerciais, cobrar taxas, deixar públicas as informações sobre essas relações, para acompanhamento dos cidadãos e de diferentes instituições que as possam achar úteis e necessárias, etc.

Para deixar a ação toda mais unida, existe Grupos Gestores de Trabalho (GTs), que representam cada um estado, realizando-se a cada quatro meses reuniões com relatórios e afins sobre quais estados mais faturaram ou pagaram, qual estado se relaciona mais com o outro, etc. São dados importantes para perceber tendências, realizar fortalecimento de relações, entre outros. Cada agente fica responsável por cuidará de uma Unidade de Enlace Estadual do seu estado, estando por dentro de todos os acontecimentos envolvendo aquele governo.

Mais informações

No site oficial do Sintegra, é possível fazer a consulta de um processo específico de acordo com o estado (bastando clicar no mapa para visualizar e então preencher o número). Além disso, há informações sobre toda a legislação relacionada com as ações, os benefícios, os direitos e deveres de cada governo e como serão cobradas taxas dos cidadãos quanto aos impostos de comércio interestadual.

Alguns dos dados necessários incluem o RENAVAM, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o número de controle, o cadastro de produtor rural, entre outros. Entretanto, o sistema é bem rápido e basta ter essas informações em mãos para realizar a consulta. Recomenda-se inclusive anotar os dados de uma só vez para deixar todas juntas. No site, também é possível fazer uma consulta aos sites específicos da Receita da Fazenda de cada estado, além da Receita Federal e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). A situação cadastral da pessoa jurídica deve ser considerada de acordo com o estado em que ela reside (ou foi feito o CNPJ).

O Sintegra de arrecadação de impostos é uma forma de fortalecer a economia do estado, no sentido de dar segurança e garantias aos produtos sendo trocados, bem como a qualidade de produção e transporte. Sem os impostos, dificilmente seriam realizadas fiscalizações para apurar ilegalidades no sistema.

Fotos

Confira Fotos do SINTEGRA:

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