Seguro Desemprego – valor, consulta e parcelas do Seguro Desemprego

Seguro Desemprego

Por consequências que podem acontecer durante a experiência de um trabalhador na sua atividade profissional, existe sempre a possibilidade de ser demitido sem justa causa. Quando a própria empresa enfrenta problemas financeiros, ou visa reestruturar seu quadro de funcionários, é o trabalhador quem sofre as penalidades. Porém, por conta da competitividade do mercado, nem sempre é fácil encontrar outra oportunidade de trabalho logo após uma demissão.

Aqueles que se encontram nessa situação podem fazer uso do recurso estabelecido pelo Governo Federal conhecido como Seguro Desemprego. Como o próprio nome sugere, essa é uma garantia que o trabalhador tem ao ficar desempregado sem que nenhuma causa justa tenha motivado o empregador a dispensar o funcionário.

Surgimento da garantia

Para garantir que todas as empresas que estejam com sua estrutura dentro da legalidade e nos conformes com a legislação brasileira, o Seguro Desemprego está inscrito no art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal. Com isso, o pagamento dessa taxa é um dever do empregador e um direito do trabalhador.

No Brasil, esse programa social foi regularizado pelo Decreto n.º 92.608, de 30 abril de 1986. Porém, no mesmo ano já havia sido introduzido o conceito de que ele deveria ser regulamentado, por meio do Decreto-Lei n.º 2.284, de 10 de março de 1986.

A última alteração realizada na lei que garante o Seguro Desemprego foi em 1994, com a Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994. Com ela, foram estabelecidas três possibilidades de como o trabalhador terá direito a receber a remuneração por ter sido demitido.

Todas são destinadas àqueles que conseguem comprovar o vínculo empregatício com a pessoa juridica ou a pessoa física que teria sido o empregador durante determinado período. A diferença fica na maneira como o trabalhador receberá as parcelas do Seguro Desemprego.

Possibilidades de recebimento

No primeiro caso, o trabalhador poderá receber três parcelas por no mínimo seis meses e no máximo 11 meses, dentro do período de 36 meses que antecedem o momento quando foi requerido o Seguro Desemprego. No segundo caso, o trabalhador pode receber quatro parcelas de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, também dentro do período de 36 meses. Por fim, a última opção é de cinco parcelas, por no mínimo 24 meses.

Condições para receber

Por mais que seja um direito de todo trabalhador demitido sem justa causa, para receber o Seguro Desemprego é necessário que o interessado siga alguns passos para que o direito seja concedido corretamente.

Primeiramente, o trabalhador vai receber do próprio empregador um formulário com o nome “Requerimento do Seguro-Desemprego”. Este será fornecido em duas vias, as quais devem estar devidamente preenchidas. As vias devem ser levadas junto com os outros documentos a um local de entrega do Seguro Desemprego.

Os outros documentos são com relação a informações pessoais e profissionais do interessado, como Cartão do PIS-P ASEP, Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, RG, carteira de habilitação, passaporte, entre outros dados. Em alguns casos, o trabalhador pode fornecer um documento ao invés de outro. Para verificar esses detalhes, a melhor maneira é acessando o site do Ministério do Trabalho.

Depois de apresentar toda a papela que o Ministério exige, o trabalhador será informado no próprio Posto de Atendimento se está tudo de acordo para ter direito a receber o Seguro Desemprego.

Valor do Seguro Desemprego

O valor a receber do seguro desemprego é calculado através de uma média dos três últimos salários do trabalhador. Quem ganha até R$ 899,66 o salário médio é multiplicado por 0.8 (80%). Quem ganha de R$ 899,67 até R$ 1.499,58 o que exceder a 899,66 multiplica-se por 0.5 (50%) e aí soma a 719,12. Quem ganha mais de R$ 1.499,58, irá receber R$ 1.019,70 invariavelmente.

Fases do procedimento

Além disso, existem três etapas a serem concluídas para finalizar o pedido da remuneração. O primeiro é a pré-triagem, quando trabalhador faz a tal apresentação dos documentos em um Posto de Atendimento. Na sequência, a triagem em si verifica os dados cadastrais do documento para conferir a vericidade das informações prestadas.

Por fim, a pós-triagem serve para conferir toda a documentação do trabalhador no momento em que ele recebe cada parcela garantida pelo seu plano de recebimento. Além disso, os agentes fiscalizadores precisam verificar se o trabalhador continua na situação de desempregado, pois este é um auxílio garantido somente na transição entre empregos.

Para conhecer mais sobre todas as especificidades que existem para a concessão do direito do Seguro Desemprego ao cidadão que se encontra em situação sem vínculo empregatício, basta acessar a página oficial do Ministério do Trabalho. Com isso, fica mais fácil se informar sobre quais são as exigências para ser autorizado a receber a remuneração.

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66 comentários em "Seguro Desemprego – valor, consulta e parcelas do Seguro Desemprego"

  1. ademildo juvenal tavares 20/03/2010 às 13:32

    Como saber quanto tenho de saldo?

  2. Thamiris Kroger 15/03/2010 às 23:50

    Oi, boa noite!
    Quanto tempo eu tenho para dar entrada no seguro desemprego, depois de ter assinado o contrato?

  3. Jakelyne 23/03/2009 às 13:43

    Fui receber meu seguro desemprego e deu encerramento de lote, o que é isso? O que devo fazer?

  4. fernando 20/03/2009 às 02:06

    gostei do seu site, maravilhoso e com informações claras

  5. michely morais oliveira 20/02/2009 às 09:14

    Trabalhei por 30 meses em uma confecção, quantas parcelas tenho direito a receber?

  6. rosana madeira lima 05/02/2009 às 20:23

    as parcelas aumentaram pra quanto?

  7. Leila 05/02/2009 às 18:47

    Eu vi em uma entrevista que o valor do seguro desemprego aumentou. Quero saber se eu vou receber o seguro já reajustado, sabendo que já recebi uma parcela.
    Obrigado

  8. cidomar gomes de souza 03/02/2009 às 21:01

    Gostaria de saber se tenho que manda calcular de novo o meu seguro desemprego, depois desse novo aumento do governo.

  9. Maria Luiza Cardoso 03/02/2009 às 14:29

    Dei entrada no meu seguro desemprego em 26/01/2009. gostaria de saber a partir de quando está liberada a primeira parcela

  10. gisele de fatima marcelino 02/02/2009 às 15:59

    gostaria de saber quando vou receber meu seguro desemprego e em quantas parcelas. Já faz 52 dias que dei entrada e até agora não recebi nada

  11. marcio vieira de lima 02/02/2009 às 12:56

    quero saber o valor do meu seguro desemprego

  12. Andréa 29/01/2009 às 12:02

    Olá Boa Tarde,

    Recebi apenas a 1º parcela do meu seguro desemprego, e tive que entrar com recurso, pois deu reemprego, já faz quase 90 dias e até agora nada, ainda tem 3 parcelas. Gostaria de entender o por que disso tudo.

    Obrigada,
    Andréa

  13. ana claudia ribeiro cocoli 28/01/2009 às 10:06

    gostaria de saber se minha ultima parcela do seguro desemprego esta disponivel

  14. SANDRA 28/01/2009 às 09:58

    quero saber se ja entrou alguma das parcelas do meu seguro-desemprego e como faço para ver

  15. Luís Carlesso 28/01/2009 às 09:37

    Gostaria de saber a data de recebimento da terceira parcela do seguro desemprego, pois pela Caixa não consigo visualizar

  16. Marco Fraga 28/01/2009 às 02:42

    É calculado em cima de valor liquido ou bruto?

  17. andreasa hott coutinho 27/01/2009 às 14:09

    gostaria de saber sobre meu seguro desemprego!

  18. João Alves 27/01/2009 às 13:46

    Fui mandado enbora motivo 01 mas o processo de homologação foi muito desgastante e fui afastado. Recebi no forum a rescisão. Após isso, dei entrada no fgts e no seguro desemprego. A caixa liberou meu fgts, entrei com as guias do seguro desemprego para libera-las dentro do prazo. A questão aguarda mais 120 dias ou este valor sairá todo acumulado ou em parcelas como esta procedendo este recurso? obrigado.

  19. catarina de oliveira 27/01/2009 às 12:56

    meu último salário era de 415,00. Fui despedida e gostaria de saber quando vou começar a receber o meu seguro desemprego e o valor referente a este salário.

  20. Claudio 27/01/2009 às 09:39

    Gostaria de saber se o seguro desemprego abate na contribuição do inss e se eu preciso contribuir esse periodo.

  21. valdemir lacerda 26/01/2009 às 20:15

    Gostaria de saber da minha parcela do seguro desemprego.

  22. Jacira 26/01/2009 às 20:02

    Agora gostaria de saber se tenho direito de receber aquelas 3 parcelas do seguro desemprego que ficaram suspensas à três anos atrás.

  23. Suzana Cruz 26/01/2009 às 17:55

    Estou recebendo o seguro desemprego, pego a 2ª parcela daqui uns dias, porém consegui um trabalho temporário, que terá registro de temporário na minha ctps. Gostaria de saber se tenho direito de receber as últimas 3 parcelas do meu seguro desemprego. Grata, aguardo reposta.

  24. elaine cristina barbosa 26/01/2009 às 17:35

    Boa tarde, eu tenho direito a 5 parcelas do seguro desemprego, já recebi duas, mas estou trabalhando de temporária por 3 meses. Quanto tempo mais tenho direito as parcelas?

  25. Caroline 26/01/2009 às 17:31

    Gostaria de saber qual o teto máximo do seguro desemprego com o novo salário.

  26. carolina leme telles 26/01/2009 às 17:18

    quando e qual é o valor da parcela do seguro desemprego?

  27. aline dos santos de oliveira 26/01/2009 às 16:15

    quem tem direito?

  28. Antonio Francisco De Oliveira Neto 26/01/2009 às 13:28

    Gostaria de saber se já está disponivel à primeira parcela do meu seguro desemprego

  29. Edgar 26/01/2009 às 12:36

    gostaria de saber se já entrou a primeira parcela do meu seguro desemprego, e se não entrou que dia vai entrar.

  30. wesley roberto da silva 26/01/2009 às 11:27

    ver a data das parcelas do seguro desemprego.

  31. Thalys Santana Santos 26/01/2009 às 11:12

    Bom dia!
    Gostaria de saber se as parcela do seguro desemprego vai para 8 parcelas?

  32. wallace 26/01/2009 às 01:40

    Eu sai faz 5 meses do meu emprego e não foi justa causa. Tenho direito ao seguro?

  33. monica silva bispo 25/01/2009 às 21:11

    gostaria de saber quando vou receber o seguro desemprego

  34. Carla 25/01/2009 às 20:16

    Meu seguro desemprego foi indeferido – entrei com recurso no ministerio do trabalho (motivo 510) mas até o momento não obtive nenhuma resposta.

  35. americo bitencourt filho 25/01/2009 às 15:42

    verificar se foi liberado as parcelas de dezembro do seguro

  36. marcilene lopes cavalheiro oliveira 25/01/2009 às 10:59

    consultas de parcelas

  37. marcos aurelio 24/01/2009 às 17:50

    quanto vou receber de seguro desemprego meu salario era de 2.000,00 reais

  38. marcos aurelio 24/01/2009 às 17:49

    trabalhei 10 anos, mas fui despedido recentemente. gostaria de saber quanto vou receber de seguro desemprego

  39. jose targino pereira irmão 24/01/2009 às 13:31

    gostaria de saber se já entrou a quarta parcela do seguro desemprego e que dia vai entrar parcela do seguro desemprego

  40. jose carlos fernandes benevides 23/01/2009 às 17:56

    quero saber sobre meu seguro desemprego.

  41. luzenir 23/01/2009 às 17:39

    As parcelas do seguro desemprego de Icatu MA ainda não saiu, porque?

  42. EDILAINE 23/01/2009 às 13:54

    estou trabalhando em uma empresa a 8 meses, quero saber se tenho direito a receber o seguro desemprego e quantas parcelas?

  43. Frederico 22/01/2009 às 13:25

    Bom dia! Vai aqui uma dica para garantir seu seguro desemprego! Quando sair de uma empresa sem justa causa como no meu caso, certifique-se que toda a documentação está correta ex.: se todos os seus documentos estão de acordo nas guias do segurado, cpf, data de nascimento, cnpj da empresa se é filial ou matriz, para que não seja surpreendido na hora de receber a sua parcela. No meu caso eu não observei esses detalhes. Estou a dois meses aguardando a minha tão sonhada parcela do seguro desemprego, ainda não consegui emprego e as contas não esperam, infelizmente dei entrada em um processo para receber e vou ter que aguardar por mais ou menos 45 dias. Um abraço a todos…

  44. luis tadeu porto dos santos 21/01/2009 às 22:39

    queria saber sobre o meu seguro desemprego

  45. luis tadeu porto dos santos 21/01/2009 às 22:38

    pode me informar o valor e parcelas do Seguro Desemprego?

  46. josue pereira de andrade 18/01/2009 às 11:46

    Gostaria de saber se posso receber o seguro desemprego com a causa na justiça antes de resolver de receber os meus direitos.

  47. ROGERIO 18/01/2009 às 00:29

    o meu seguro desemprego foi indeferido, por causa do cnpj da empresa que estava desatualizado, eles fizeram a atualização, quero saber quando vai estar liberado.

  48. vanderlei alves 17/01/2009 às 21:06

    fui pegar meu seguro desemprego e deu que era final de lote e foi devolvido, gostaria de saber o que aconteceu, só recebi uma mensalidade e essa seria a segunda.

  49. vanderlei alves 17/01/2009 às 20:55

    quero pegar o seguro desemprego

  50. daniele 17/01/2009 às 17:34

    trabalhei em 3 meses e agora trabalhei 5 meses. eu tenho direito ao seguro desemprego?

  51. valdini de lima 17/01/2009 às 14:48

    tenho cinco meses em uma empresa, cinco meses em outra. é possivel receber o seguro desemprego?

  52. christiane aguiar felizardo 17/01/2009 às 12:10

    gostaria de saber como está o caso do meu seguro desemprego, pois entrei com recurso e até agora nada

  53. sebastiana edna alves farias 17/01/2009 às 10:21

    faz 6 meses que trabalho e estou pensando em pedir a conta, tenho direito no seguro desemprego?

  54. jorge alberto lima pereira 16/01/2009 às 21:23

    eu tenho 4 meses de empregado eu tenho direito ao seguro?

  55. elaine michely cafe 16/01/2009 às 19:44

    quero saber se minha 1ª parcela do seguro desemprego esta disponivel

  56. Marizene Oliveira 16/01/2009 às 14:57

    Bom gostaria de saber se eu tenho direito de receber parcelas do seguro desemprego, trabalhei um mes e sai, tenho direito ao seguro desemprego?

  57. jean paulo rodrigues valentim 16/01/2009 às 14:38

    gostaria de saber se ja esta disponível a primeira parcela do meu seguro desemprego e quando vai sair obrigado

  58. nilson euzebio soares 16/01/2009 às 11:21

    parcela disponivel do seguro desemprego

  59. lucinéia dos santos silva 15/01/2009 às 21:41

    ainda não caiu meu seguro desemprego, como faço para ver se caiu na conta

  60. gerussia 15/01/2009 às 17:42

    quero saber se está disponivel parcela do seguro desemprego

  61. walber do carmo santos 15/01/2009 às 14:11

    quero saber que dia vai ser liberado minha primeira parcela do seguro desemprego e qual o valor desde já aguadeço

  62. janine 14/01/2009 às 18:46

    quero saber sobre meu seguro desemprego

  63. marcio gomes da silva 14/01/2009 às 18:44

    queria saber sobre as parcelas ainda não sairam e me mandaram ver aqui na internet

  64. gilnaide mendes de brito 14/01/2009 às 15:10

    gostaria de saber quanto tempo vai demorar para eu receber o meu seguro desemprego porque eu tambem ja entrei com o recurso e até agora nada por favor espero resposta urgente

  65. luisinho moreyra 13/01/2009 às 22:42

    queria saber quando vai liberar minha primeira parcela do seguro desemprego, o valor de cada parcela e quanto meses vão ser. att. luisinho. obrigado.

  66. vanderson degany barbosa 13/01/2009 às 14:21

    dei entrada no meu seguro desemprego e até hoje não recebi a 1 parcela