SEFAZ – Secretaria da Fazenda
A Secretaria da Fazenda, conhecida popularmente pela sigla SEFAZ, é um órgão estadual vinculado ao Ministério da Fazenda. Como cada estado brasileiro conta com sua própria Secretaria da Fazenda, para simplificar falaremos somente da SEFAZ do estado de São Paulo, considerado um dos mais importantes do país.
SEFAZ de São Paulo
A Secretaria da Fazenda de São Paulo foi criada em 1892, contando no início com apenas dez funcionários e dois setores básicos, o de órgãos fazendários e o de órgãos econômicos gerais.
Nos dias de hoje, a SEFAZ de São Paulo poderia ser descrita como a tesoureira do estado, sendo responsável por controlar a arrecadação de tributos estaduais e controlar a despesa da região.
Nos últimos anos a Secretaria da Fazenda paulista se modernizou para melhor atender à população do estado, atuando com base em um novo modelo de gestão pública, fundamentado em transparência e utilidade. Atualmente a SEFAZ tem por objetivo oferecer ao morador do estado serviços mais eficientes, instrumentos que o permitam acompanhar informações sobre as contas públicas e noções de cidadania tributária.
O órgão também objetiva promover a inclusão social por meio da educação financeira e divulgação de informações inerentes e estimular a prática da cidadania.
Estrutura da SEFAZ SP
A SEFAZ de São Paulo conta com cinco departamentos básicos, entre eles Coordenaria de Administração Financeira (CAF), Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), Coordenaria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas (CEDC), Coordenaria Geral de Administração (CGA) e Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária (CPM).
Atribuições da Secretaria da Fazenda
A Secretaria da Fazenda de São Paulo é responsável por formular a política econômica-tributária do estado, regulamentar e fiscalizar a aplicação da legislação tributária, orientar os contribuintes sobre a mesma legislação, elaborar o planejamento fiscal e financeiro, arrecadar e fiscalizar tributos, controlar a Dívida Ativa do estado, formular a política financeira e orçamentária do estado, colocar em prática atividades que se refiram aos sistemas orçamentários e financeiros, processar de maneira central as despesas públicas, realizar atividades de tesouraria, administrar a dívida pública, realizar a contabilidade geral do estado, controlar a prestação de contas, formular e executar o controle do Poder Executivo e formular e executar a política de crédito do estado.
A SEFAZ também tem entre suas atribuições o gerenciamento do fluxo financeiro estadual, realização da contabilidade geral do estado, administração, controle e execução do pagamento dos servidores em exercício ou inativos do governo estadual, realização da previsão da receita orçamentária estadual, prestação de serviços de apoio às entidades descentralizadoras estaduais, manifestação com relação à prestação de garantias e contragarantias, preparação e emissão de certidão para emissões de crédito dos municípios solicitadas pelas resoluções do Senado Federal, centralização da obtenção de certificados de regularidade exigidos pela Fazenda do estado, coordenação da cooperação com organismos internacionais e entidades vinculadas às administrações da federação, dos estados, dos municípios e de outros poderes quando se mostrar necessário e a sugestão de propostas a serem apresentadas à Assembleia Geral dos Acionistas em empresas nas quais o estado tenha participação acionária.
