Secretaria do Trabalho
A Secretaria do Trabalho é um órgão que possui representatividade em cada um dos estados brasileiros, tendo que responder ao Ministério do Trabalho e Emprego, que é uma instituição federal. Criada no ano de 1930, durante a época do presidente gaúcho Getúlio Vargas, foi fundado na data de vinte e seis de novembro – sendo que até hoje é referência no sentido de implementar os direitos e deveres trabalhistas, como por exemplo o registro de carteira, o direito a trinta dias de férias, o salário mínimo, a quantidade de tempo que pode ser considerada teste e avaliação em um emprego novo, a quantidade de horas a serem trabalhadas, entre vários outros.
Outras funções do Ministério e Secretarias
Mas a descrição do Ministério do Trabalho e do Emprego também envolve: a fiscalização de ações das Secretarias do Trabalho nos outros estados, a unificação das leis para todas as regiões, definições de jornadas de trabalho, leis para jovens aprendizes e estágios, incentivos para a especialização, a profissionalização, as políticas de primeiro emprego, combate ao trabalho infantil, investigação de ações trabalhistas em ambientes de risco (portos, etc), políticas e aumentos salariais, implementação de regras para a segurança no trabalho (uso de capacete, entre outras definições), saúde durante o trabalho (movimentos repetitivos, acidentes, exames médicos, etc).
Mais informações
O Ministro do Trabalho atualmente é Brizola Neto, sendo que o político anda tentando focar em assuntos como políticas de imigração, implementação de cursos profissionalizantes, programas de experiência e afins em áreas técnicas e de ações como construção civil, pesquisa biológica, desenvolvimento de medicamentos, entre outros. O Ministério do Trabalho está diretamente ligado ao setor econômico do país – por isso este é responsável pela diminuição da taxa de desemprego, além do aumento da disponibilização de vagas nos mais variados setores. Diferentes associações e cooperativas, bem como sindicatos estão em contato com as Secretarias de Trabalho e o Ministério do Trabalho no sentido de melhorar suas condições trabalhistas (reajustes, insalubridade, aumento salarial, direitos como vale alimentação ou transporte, etc).
A importância dos direitos
É a partir dessa relação entre trabalhadores com o Ministério que se pode manter um bom ambiente de trabalho – são as boas condições que fazem com que cresçamos numa empresa, bem como nos dediquemos ao máximo para manter aquela vaga, adquirindo assim experiências e afins. O Ministério do Trabalho também contribui no sentido de oferecer cursos de capacitação e diferentes empréstimos para pequenas e micro empresas no sentido de ajudá-las a expandir seu atendimento.
Uma boa opção para quem quer entender ainda mais as funções do Ministério do Trabalho é acessar o site oficial do governo federal ou então as secretarias representantes do seu estado. De qualquer forma, são esses órgãos que também são responsáveis por algumas das exigências da previdência social, bem como a criação da carteira do trabalho, etc. Obviamente, tudo isso é muito importante para o seu futuro, pois é o que irá ajudar a definir os valores da sua aposentadoria e afins – seja ela do tipo privada ou pública.
Fotos
Confira Fotos da Secretaria do Trabalho:
