Secretaria da Fazenda de São Paulo – SP

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Secretaria da Fazenda de São Paulo - SP

Secretaria da Fazenda de São Paulo – SP

Sobre a Sefaz de São Paulo – SP

Para garantir que as políticas fiscais de administração dinheiro público sejam implantadas e colocadas em funcionamento da maneira correta, os governos estaduais e municipais contam com as Secretarias da Fazenda. No caso do governo federal, esse posto é chamado de Ministério da Fazenda. Portanto, o governo estadual de São Paulo conta com o seu próprio departamento para lidar com esse setor.

Função no governo

Cada novidade que diz respeito ao dinheiro público é associado a trabalhos realizados pela Secretaria da Fazenda. Uma exclusividade do estado de São Paulo é a política da Nota Fiscal Paulista, que permite o reembolso de parte do valor para o cidadão que gastou com determinada compra.

Assim, cada medida implantada que tem a oferecer pontos positivos para os cidadãos é ressaltada pelo governo como sua iniciativa própria. Da mesma maneira, quando existe uma crise na gestão, os representantes públicos precisam tomar providenciais para minimizar os estragos que podem acontecer com denúncias de corrupção no governo.

Basicamente, a maneira de ver a Secretaria da Fazenda de SP é como se fosse a tesouraria do governo estadual. Desse modo, ela cuida da receita e das despesas da região. Com isso, a prestação de contas dos gastos do governo ficam sob a responsabilidade da administração desse departamento.

Educação básica

Como uma maneira de incentivar o conhecimento a respeito do trabalho realizado pela Secretaria da Fazenda de SP, a instituição lançou o projeto Educação Fiscal para a Cidadania. Como o próprio nome sugere, a iniciativa visa mostrar aos cidadãos daquela região os conceitos básicos para entenderem seus direitos e deveres nas questões que dizem respeito a política fiscal.

Um dos pontos abordados, que é também o objetivo do projeto Nota Fiscal Paulista, é a importância de se entender qual o papel da nota fiscal. Com isso, a Secretaria da Fazenda explica que esse é o “documento que deve conter entre outros dados o valor da operação e, quando devida, a indicação do valor do imposto, facilita o trabalho de fiscalização e arrecadação.”

Quem quiser conhecer um pouco mais sobre as questões que dizem respeito ao trabalho da Secretaria da Fazenda de SP pode acessar o site oficial do governo e verificar outros pontos abordados pelo projeto Educação Fiscal para a Cidadania.

 

Fazenda São Paulo SP

Fazenda São Paulo SP

Sobre a Fazenda São Paulo SP

Em qualquer região do Brasil onde um cidadão procure conhecer o governo, a divisão de funções sempre estará presente para permitir que as atribuições dos representantes públicos seja orquestradas corretamente. Assim, quando o governo é estadual, cada subdivisão é conhecida como Secretaria, que, por sua vez, tem as suas próprias divisões internas.

Funções específicas

No estado de São Paulo, e também em praticamente todos os outros do país, uma das mais importantes é a Secretaria da Fazenda. O diferencial básico que faz com que ela se destaque perante as outras é por ter responsabilidades com o dinheiro público, arrecadado seja por impostos ou por outras políticas fiscais e monetárias que são implantadas.

Desse modo, no site oficial do governo de São Paulo é possível encontrar publicadas quais são as atribuições da Secretaria. Entre elas, podemos destacar: a formulação da política econômica-tributária do Estado; estudo, regulamentação, fiscalização e controle da aplicação da legislação tributária; orientação dos contribuintes para a correta observância da legislação tributária; planejamento fiscal; além de outras divulgadas.

Por ser a vertente do governo que lida com as decisões referentes ao dinheiro do seu povo, essa normalmente é uma das Secretarias que mais recebe críticas durante uma gestão. Principalmente quando determinada situação exige que a política fiscal seja a de aumentar os impostos pagos pela população.

Organização interna

Atualmente, a estrutura da Secretaria da Fazenda de São Paulo conta com cinco divisões no seu organograma. A entidade principal é o próprio Gabinete do Secretário, pois é o responsável direto pelas atitudes desse segmento. Um dos departamentos subordinados ao Gabinete é a Coordenadoria da Administração Financeira – CAF.

Junto ao CAF, a Coordenadoria da Administração Tributária – CAT também atua embaixo da supervisão do Secretário. Ao mesmo tempo, a Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas – CEDC, trabalha em conjunto com as outras duas.

Além dessas, a Coordenadoria Geral de Administração – CGA participa da estrutura da Secretaria e, por fim, a Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária – CPM completa o quadro de atuação desse segmento do governo estadual. O trabalho em conjunto é o que permite a realização das atribuições relativas à Secretaria da Fazenda.

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