Recurso de Multas
Quem nunca foi multado ou atuado por alguma infração de trânsito e achou que foi injustiçado? Parece um processo complicado e demorado, no entanto recorrer a alguma multa é algo comum e procede com algum tipo de sentença judicial.
Sobre o recurso de multas e como fazê-lo
Após a sua autuação, você deverá receber em um prazo máximo de 60 dias uma notificação formal ou multa, como é comumente denominada, em sua residência. Por isso é necessário que você sempre esteja com seu endereço correto e atualizado nos principais órgãos do governo, principalmente o Departamento de Trânsito (DETRAN), pois caso seus dados não estejam corretos, poderá ser negada sua defensa contra a multa aplicada. A partir do momento que você receber a autuação, serão dados 30 dias para que sua defesa seja compartilhada.
Para conseguir fazer seu recurso de multa é preciso que você vá até o órgão que expediu a autuação (provavelmente o DETREN ou Agência Municipal). Ao retirar seu formulário de recurso, você necessita escrever sobre a sua defesa, explicando sobre a autuação, por isso é sempre indicado levar um advogado para lhe ajudar como proceder com esses papéis. Após o preenchimento, entre o formulário e os seguintes documentos: cópias de algum comprovante de residência, da identidade, da carteira de habilitação, da notificação da multa, dos documentos do carro e duas vias do seu recurso. Caso também tenha comprovantes que contestem as multas pode também entregar para o órgão que emitiu a infração.
Finalização do processo de multas
Após todos esses passos, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) irá analisar seu recurso e julgará se as suas alegações têm ou não fundamento, mas de qualquer maneira os responsáveis deverão responder seu recurso em um prazo de até 30 dias. Se você perder o caso também receberá notificado, tendo que pagar a multa se quiser continuar com o processo de recurso administrativo e recorrer aos órgãos superiores como o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) e o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Em última estância se você não aceitar pagar a infração, então você pode buscar um recurso judicial, chegando até aos tribunais de pequenas causas. Assim, você precisará de um advogado para defender o seu caso.
Pagamentos dos recursos de multas
Caso você não consiga vencer a causa depois de tantos processos, então terá que pagar a multa recebida. Se o problema for dinheiro, não se preocupe, pois todas as infrações podem ser pagas em parcelas. Por isso, você precisa solicitar um formulário em qualquer agência do Departamento de Trânsito e enviá-lo. Quando quiser pegar o formulário será necessária a apresentação de um documento com foto e o CPF.
Existem outros meios para pagar essas multas. Algumas empresas podem fazer todo esse trabalho para você. A maioria delas pede pequenas taxas que vão de R$ 30,00 até R$ 40,00 desde o envio até a ajuda de especialistas para analisar o seu caso e como você poderá proceder com ele.
Mais informações
Se você quer saber um pouco mais sobre como recorrer a multas e o processo de solicitação de recursos, então você precisa acessar o site do DETRAN ou ligar para algum órgão de sua cidade para ser mais bem informado sobre a sua situação.
Fotos
Confira Fotos do Recurso de Multas:
