Receita Federal

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Sobre a Receita Federal

Para garantir que o estado brasileiro funciona da melhor maneira possível para atingir os objetivos pretendidos, a estrutura do governo é ramificada para delegar funções e responsabilidades. Além da existência dos próprios Ministérios, eles mesmos também tem outros órgãos subordinados para auxiliar na prestação dos seus serviços à comunidade brasileira.

Divisão de tarefas

Um exemplo de um órgão subordinado a um ministério de grande importância na estrutura do governo brasileiro é a Secretaria Receita Federal, que existe para servir ao Ministério da Fazenda. Antes de ser conhecida dessa maneira, o órgão que exercia as funções da Receita Federal era a Diretoria-Geral da Fazenda Nacional.

Ainda em 2007 aconteceu mais uma mudança na estrutura do que hoje é conhecido como a Secretaria da Receita Federal. Até então, existiam dois serviços diferentes: a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária. Depois desse momento, a legislação que entrou em vigor determinou a união entre as duas secretarias e o nome ficou somente Secretaria da Receita Federal.

A principal missão que a Secretaria da Receita Federal explica buscar concluir é a administração tributária e manter o controle da aduana. Dentro disso, a Receita Federal mantém a preocupação de garantir a justiça fiscal e respeito a todos os cidadãos, principalmente por considerar que isso só tem a beneficiar a sociedade.

Missão e funções da Receita Federal

Além da missão geral na qual a Receita Federal tenta explicar resumidamente seu papel na sociedade brasileira, o órgão público tem alguns objetivos mais específicos. A Receita Federal não só é responsável pela administração dos tributos internos, como também assume a atribuição pelos provenientes do comércio exterior.

Outra função que sempre é relembrada em episódios negativos pela mídia é a função de a Receita Federal apreender produtos contrabandeados, descaminhados, pirataria, tráfico de drogas e de animais em extinção, além de outras atividades ilegais que muitas vezes acontecem dentro do território brasileiro.

Uma responsabilidade que reflete com mais vigor no cotidiano da sociedade brasileira é a declaração anual do imposto de renda que deve ser feito pelos cidadãos. Assim, a Receita Federal também tem a função de combater a sonegação fiscal, atividade praticada por aqueles que tentam esconder detalhes sobre a situação do imposto de renda.

 

Receita Federal Restituição 2012

Receita Federal Restituição 2012

Sobre a Restituição 2012

A Receita Federal anunciou no final de março o calendário de liberação dos sete lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2011. As datas foram normatizadas através de publicação no “Diário Oficial da União”.

O primeiro lote será liberado no dia 15 de junho de 2011. Serão beneficiados, prioritariamente, contribuintes com mais de 60 anos de idade, já que o Estatuto do Idoso garante a prioridade para essa parcela da população. Os demais lotes são disponibilizados com diferença de tempo de aproximadamente 30 dias, terminando com o 7º lote, que estará acessível no dia 15 de dezembro de 2011. A Receita ainda não divulgou quais serão as taxas de correção aplicadas a cada lote.

Vale ressaltar que contribuintes que caíram na malha fina ou que tiveram qualquer outro embaraço com a receita podem não receber a restituição dentro deste prazo. Para isso, a RF costuma liberar os chamados Lotes Residuais. Para se ter uma ideia de comparação, os lotes residuais do Imposto de Renda de Pessoa Física 2010 foram liberados entre 15 de janeiro de 2011 e 16 de maio de 2011.

Verificando a disponibilidade

A situação da restituição pode ser verificada no site da receita. Ao acessar o sistema, informar o CPF e preencher o código de verificação será informado se o depósito já foi efetivado ou em qual banco deve comparecer para obter a restituição.

Como receber a restituição

O contribuinte que tem direito a restituição poderá receber de volta o valor corrigido diretamente na conta bancária informada pelo mesmo durante a elaboração da declaração. São aceitas tanto contas correntes quanto contas poupanças de bancos sediados no Brasil. No entanto, a conta bancária, obrigatoriamente, deve ter como titular a mesma pessoa que fez a declaração (são aceitas contas conjuntas).

Caso o contribuinte não tenha preenchido estes dados bancários ou as informações tenham sido transmitidas com erro – impossibilitando a transferência por parte da Receita – o dinheiro será encaminhado ao Banco do Brasil, onde poderá ser retirado mediante apresentação de CPF e RG.

Mais informações

Quem precisar de mais informações, além de acessar o site da Receita Federal, também pode ligar para o Receita, fone, pelo número 146.

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