Receita Federal Consulta CPF

Receita Federal Consulta CPF

Receita Federal Consulta CPF

Evite ser pego pelo leão: consulte regularmente seu CPF junto à receita federal.

O Cadastro de Pessoa Física, mais conhecido como CPF, é um documento fundamental na vida de todos os brasileiros. Emitido pela Secretaria da Receita Federal, órgão do Ministério da Fazenda, o CPF foi criado para fins tributários (identificação do contribuinte junto à receita), mas é amplamente utilizado por organizações públicas e privadas como principal chave de identificação de pessoas físicas.

Por meio da consulta ao CPF é possível constatar a situação fiscal e a situação cadastral do indivíduo para verificar se há irregularidades em alguma delas. Segue a diferença entre os tipos de situações.

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A consulta ao CPF junto à receita pode ser feita de diversas formas. Pelo Receitafone (146); pelo computador, através do site da receita federal; e por dispositivos móveis, como tablets e smartphones, através do aplicativo “Pessoa física”, disponível para sistema operacional Android e iOS. Aqui vamos falar da consulta ao CPF junto à receita federal por meio do computador para acesso aos serviços de situações fiscais e financeiras, por serem o meio mais utilizado e os serviços mais procurados.

Situação cadastral 2

Para descobrir a situação cadastral de determinado CPF basta imprimir o “comprovante de situação cadastral do CPF”. Se houver pendências de natureza cadastral, o sistema irá acusar. São cinco tipos de situações cadastrais possíveis:
1. Regular: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte;
2. Pendente de regularização: o contribuinte deixou de entregar alguma declaração a que estava obrigado. Pode ser alguma Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos ou pode ser ainda a Declaração Anual de Isento (até o ano de 2007);
3. Suspensa: algum dado cadastral do contribuinte está errado ou incompleto;
4. Cancelada: quando o CPF é cancelado por multiplicidade. Aplica-se em casos de decisões administrativas ou judiciais e em casos de falecimento do contribuinte;
5. Nula: ocorre em casos nos quais é constatado fraude e o CPF é anulado.

A comprovante de situação cadastral passou por mudanças que o tornou mais seguro. Em relação ao acesso, agora é necessário digitar tanto o número do CPF quanto a data de nascimento do portador. Há também novas informações no comprovante: além de nome e situação cadastral, contém dados como a data de nascimento, data da inscrição no banco de dados do cadastro da pessoa física e, caso haja, ano de óbito.

Situação fiscal 3

Apesar de ser muito parecida com a situação cadastral, são coisas completamente distintas, tanto é que determinado CPF pode estar com sua situação cadastral regular mas apresentar pendências quanto à sua situação fiscal. Ocorrem pendências na situação fiscal quando o contribuinte cometer irregularidades cadastrais e omissão de declarações, quando houver débitos e processos fiscais em aberto ou com exigibilidade suspensa e/ou irregularidades de recolhimentos de tributos e contribuições federais, dentre outras situações.

O acesso à situação fiscal pela internet se faz através do eCAC- Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Para o acesso é necessário o uso do certificado digital do contribuinte ou, caso não possua, o uso de um código de acesso gerado pelo próprio serviço.

Esclarecimento 4

Situação fiscal e situação cadastral estão relacionadas à Receita Federal, portanto dizem respeito a tributos públicos e impostos. São muito diferentes do SPC e do SERASA, órgãos privados de proteção ao crédito, que regulam pendências financeiras de consumidores, e não contribuintes.

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