Receita Federal Consulta CNPJ

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Sobre o Receita Federal Consulta CNPJ

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, RFB, é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda. Ele foi fundado no ano de 1968, no dia 20 de abril. Sua sede está localizado na capital da República Federativa do Brasil, no Distrito Federal, em Brasília. O atual Secretário da Receita Federal é o advogado e contabilista Carlos Alberto Freitas Barreto.

Responsabilidades da Receita Federal

Entre as responsabilidades da Secretaria da Receita Federal está a administração dos tributos federais, bem como o controle aduaneiro, além de atuar no combate ao tráfego de animais, drogas e pirataria, no descaminho e contrabando e ainda na sonegação fiscal.

História da Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil foi criada através do decreto lei nº 63.659, no dia 20 de novembro de 1968, vindo a substituir a Diretoria-Geral da Fazenda Nacional, que por sua vez foi criada no ano de 1934, pelo então presidente da República Getúlio Vargas.

No ano de 2007, no dia 16 de março, através da lei nº 11.457, houve a fusão entre a Secretaria da Receita Previdenciária, SRP, e a Secretaria da Receita Federal, SRF, sendo assim criada, como apelidada pela imprensa, a “Super Receita”, com nova denominação: Secretaria da Receita Federal do Brasil, a RFB.

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ, é um número em que identifica a pessoa jurídica perante a Receita Federal brasileira. Esta identificação se faz necessário para que o órgão público tenha maior fiscalidade frente às contribuições e impostos pagos pelas pessoas jurídicas para o Governo Federal.

Pessoa Jurídica

Pessoa Jurídica pode ser entendido como sendo uma entidade abstrata, no qual exista responsabilidade jurídica como uma companhia, empresa, associação, entre outras, e venham a ser legalmente autorizadas.

Receita Federal Consulta CNPJ

O Ministério da Fazenda através do órgão específico e singular, a Receita Federal do Brasil, disponibiliza para consulta o comprovante de inscrição e de situação cadastral das pessoas jurídicas. Para fazer a pesquisa, basta estar em mãos o número do CNPJ da empresa desejada e digitar a página da web disponibilizará o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica, podendo ainda o pesquisador fazer a emissão do comprovante.

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