Programa Primeiro Emprego

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Sobre o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens

O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego Para Jovens (PNPE), ou simplesmente Programa Primeiro Emprego, é uma iniciativa do governo federal criada em 2003 e alterada e devidamente regulamentada em 2004.

O principal objetivo do programa federal é promover a inclusão social, criar postos de trabalho para os jovens e qualificá-los para que possam adentrar no mercado de trabalho.

Como os jovens podem participar

Para participar do Programa Primeiro Emprego é necessário que o jovem interessado tenha idade entre dezesseis e vinte e quatro anos, nunca tenha trabalhado anteriormente, seja membro de uma família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, esteja devidamente matriculado em uma instituição de ensino, esteja devidamente cadastrado nas unidades responsáveis pelo programa e não tenha parentesco de até segundo grau com os proprietários ou sócios das empresas contratantes.

Como funciona Programa Primeiro emprego

O cadastro do PNE pode ser feito em um posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou na Delegacia Regional de Trabalho (DRT). No dia o jovem deve apresentar a carteira de trabalho, documento de identidade e CPF. Posteriormente o adolescente precisará participar de um treinamento com carga horária de vinte horas, geralmente ministrado na DRT, e também participar de um curso de informática. Depois de cumpridas estas exigências o jovem será encaminhado a uma empresa igualmente cadastrada no programa e que disponha de vagas.

Cadastro Programa Primeiro emprego

Vale ressaltar que os jovens cadastrados não têm emprego garantido. O emprego depende do número de vagas ofertadas pelas empresas cadastradas e do interesse destas empresas pelos jovens inscritos no programa. Além disso, têm prioridade na contratação os jovens que tiverem se cadastrado antecipadamente, e critérios como endereço de residência do jovem e proximidade da empresa são levados em consideração.

Como as empresas podem se cadastrar

Qualquer pessoa física ou jurídica pode se cadastrar no programa, com exceção dos empregados domésticos. As empresas que participam do PNPE recebem R$1.500 de incentivo do governo a cada vaga criada.

Para se inscrever no programa as empresas ou pessoas físicas devem se dirigir a um posto de atendimento do SINE ou à DRT, preencher um formulário e apresentar as certidões negativas de INSS, FGTS e da Receita Federal e assinar um termo de adesão.

Primeiro emprego

As empresas que participam do programa se comprometem, no momento da adesão, a manter a mesma média de funcionários que existia anteriormente e também a respeitar a regra de no máximo 20% de jovens empregados em relação ao quadro de funcionários. Além disso, as empresas são obrigadas a respeitar as regras impostas pela CLT no momento da contratação, sendo que os contratos podem ser temporários ou por tempo indeterminado.

As empresas que descumprem as medidas citadas acima ficam impedidas de participar do programa durante dois anos e devem devolver à União os valores pagos em benefícios. As empresas também estão sujeitas ao cancelamento da participação no programa caso demitam funcionários regulares e os substituam por jovens cadastrados no PNPE ou apresentem taxa de rotatividade do quadro de funcionários em número superior ao permitido.

Carteira de trabalho Brasil Programa Primeiro emprego

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8 comentários em "Programa Primeiro Emprego"

  1. josiene 14/01/2009 às 10:24

    tenho 17 anos e gostaria muito de cinseguir o primeiro emprego.

  2. aline bandeira 06/01/2009 às 14:27

    gostaria de ter a oportunidade de trabalhar e crescer profissionalmente

  3. tatiane dos reis s. 09/12/2008 às 08:57

    tenho 25 anos e nunca trabalhei de carteira assinada me ajude por favor.eu quero trabalhar.

  4. deise de almeida 04/12/2008 às 20:34

    tenha 20 anos tenho uma filha e gostaria muito de uma vaga de emprego me ajude por favor

  5. Eliane Barbosa da Costa 01/12/2008 às 15:04

    Gostaria de uma vaga de trabalho. Obrigada

  6. fernanda ferreira barreto 05/11/2008 às 19:30

    gostaria de um primeiro emprego pois tenho dois filhos,eu e meu marido estamos desempregados,conseguir um emprego é muito importante pra mim por favor me ajudem.Obrigado

  7. wanessa 24/09/2008 às 18:08

    eu gostaria de um emprego tenho 17anos e tenho um filho seria muito importantye para mim uma ajuda muito importante

  8. davi pereira da silva 28/08/2008 às 09:11

    gostaria de conseguir uma emprego tenho 23 anos e ainda não consiguir emprego, obrigado