Programa Primeiro Emprego
Sobre o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens
O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego Para Jovens (PNPE), ou simplesmente Programa Primeiro Emprego, é uma iniciativa do governo federal criada em 2003 e alterada e devidamente regulamentada em 2004.
O principal objetivo do programa federal é promover a inclusão social, criar postos de trabalho para os jovens e qualificá-los para que possam adentrar no mercado de trabalho.
Como os jovens podem participar
Para participar do Programa Primeiro Emprego é necessário que o jovem interessado tenha idade entre dezesseis e vinte e quatro anos, nunca tenha trabalhado anteriormente, seja membro de uma família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, esteja devidamente matriculado em uma instituição de ensino, esteja devidamente cadastrado nas unidades responsáveis pelo programa e não tenha parentesco de até segundo grau com os proprietários ou sócios das empresas contratantes.
O cadastro do PNE pode ser feito em um posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou na Delegacia Regional de Trabalho (DRT). No dia o jovem deve apresentar a carteira de trabalho, documento de identidade e CPF. Posteriormente o adolescente precisará participar de um treinamento com carga horária de vinte horas, geralmente ministrado na DRT, e também participar de um curso de informática. Depois de cumpridas estas exigências o jovem será encaminhado a uma empresa igualmente cadastrada no programa e que disponha de vagas.
Vale ressaltar que os jovens cadastrados não têm emprego garantido. O emprego depende do número de vagas ofertadas pelas empresas cadastradas e do interesse destas empresas pelos jovens inscritos no programa. Além disso, têm prioridade na contratação os jovens que tiverem se cadastrado antecipadamente, e critérios como endereço de residência do jovem e proximidade da empresa são levados em consideração.
Como as empresas podem se cadastrar
Qualquer pessoa física ou jurídica pode se cadastrar no programa, com exceção dos empregados domésticos. As empresas que participam do PNPE recebem R$1.500 de incentivo do governo a cada vaga criada.
Para se inscrever no programa as empresas ou pessoas físicas devem se dirigir a um posto de atendimento do SINE ou à DRT, preencher um formulário e apresentar as certidões negativas de INSS, FGTS e da Receita Federal e assinar um termo de adesão.
As empresas que participam do programa se comprometem, no momento da adesão, a manter a mesma média de funcionários que existia anteriormente e também a respeitar a regra de no máximo 20% de jovens empregados em relação ao quadro de funcionários. Além disso, as empresas são obrigadas a respeitar as regras impostas pela CLT no momento da contratação, sendo que os contratos podem ser temporários ou por tempo indeterminado.
As empresas que descumprem as medidas citadas acima ficam impedidas de participar do programa durante dois anos e devem devolver à União os valores pagos em benefícios. As empresas também estão sujeitas ao cancelamento da participação no programa caso demitam funcionários regulares e os substituam por jovens cadastrados no PNPE ou apresentem taxa de rotatividade do quadro de funcionários em número superior ao permitido.
