Programa Minha Casa Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida, realizado em parceria pelo Governo Federal, Caixa Econômica Federal, além de cidades, estados, empresas e entidades sem fins lucrativos, é um programa habitacional que tem por objetivo reduzir o déficit habitacional do Brasil através de financiamentos para a compra da casa própria.
Com ele, pessoas que tinham de viver de favor, invadir casas abandonadas ou pagar aluguel puderam dizer adeus à estas realidades para enfim terem direito a uma casa própria.
O programa é dividido em Habitação Urbana, Habitação Rural e Movimentos Sociais e Poder Público.
Minha Casa, Minha Vida – Habitação Urbana
A modalidade Habitação Urbana do programa Minha Casa, Minha Vida é dividida em três faixas de renda mensal: até R$1.600, até R$3.100 e até R$5.000.
Quem possui renda de até R$1.600, para participar do programa deve se dirigir até a um posto de cadastramento da prefeitura ou do governo estadual e se candidatar. Caso seja aprovado, o cidadão deve apresentar comprovante de renda e verificações do Cadastro Único, Cadastro Nacional de Mutuários e Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal.
Quem se enquadra nesta faixa pode financiar imóveis de no máximo R$65 mil, pagando parcelas de no mínimo R$50. O cidadão fica isento do seguro do financiamento habitacional e dos custos com cartório para registro da residência.
Aqueles que ganham até R$3.100 podem financiar imóveis de até R$130 mil e se beneficiam de recursos adicionais do FGTS. As taxas de juro das parcelas não passam dos 6% ao ano e o valor pago para registro do imóvel em cartório é 90% menor do que o normal.
Por fim, quem recebe até R$5.000 pode financiar o imóvel através do Fundo Garantidor da Habitação, sendo que a entrada pode ser paga com recursos provenientes do FGTS.
Minha Casa, Minha Vida – Habitação Rural
Para a Habitação Rural são oferecidas duas faixas: até R$15 mil por ano e entre R$15 mil e R$60 mil por ano.
No primeiro caso, o agricultor ou trabalhador rural pode obter subsídios de até R$25 mil para a compra de material de construção a serem usados na produção de moradia e até R$15 mil para reformas em imóveis.
No segundo caso, os subsídios oferecidos devem ser usados com a mesma finalidade, sendo que o interessado deve comprovar o enquadramento no Programa Nacional da Agricultura Familiar.
Minha Casa, Minha Vida – Movimentos Sociais e Poder Público
Com relação à modalidade Movimentos Sociais e Poder Público do programa Minha Casa, Minha Vida, representantes do poder público ou de movimentos sociais, incluindo associações civis sem fins lucrativos, cooperativas e sindicatos, podem ajudar outras pessoas, dentre aquelas que vivem no campo e que ganham entre R$15 mil e R$60 mil a construírem uma moradia digna ou então a reformarem ou ampliarem as casas nas quais vivem.
Todas as pessoas a serem beneficiadas devem comprovar enquadramento no Programa Nacional de Agricultura Familiar. Com relação aos recursos, estes são oferecidos pelo Programa Nacional de Habitação Rural.
