Portal NFE
Um dos direitos do consumidor ao realizar a compra de qualquer tipo de produto é receber a nota fiscal. Isso garante a autenticidade da compra e também é essencial na hora de apresentar em casos de trocas ou ainda caso aconteçam problemas com o produto.
Com o aumento e transações feitas no comércio eletrônico, as lojas virtuais precisaram de adaptar ao formato para oferecer os produtos, serviços e a própria fiscal. Para isso, foi criada a Nota Fiscal Eletrônica, conhecida pela sigla NFE.
Para garantir o acesso e ainda tirar dúvidas dos consumidores brasileiros, a Receita federal criou um portal exclusivo para a nota fiscal eletrônica, o Portal NFE, que foi criado para divulgar informações sobre este modelo de documento e ainda oferecer serviços de emissão do documento.
Consultas Portal NFE
O Portal NFE dispõe de uma série de serviços, onde o consumidor pode fazer a emissão do documento, consultar e ainda inutilizar alguns documentos. Par a consulta da Nota fiscal completa, a pessoa deve digitar a chave de acesso. A chave de acesso é um numero formado por 44 dígitos que está do Documento Auxiliar da Nota Fiscal.
Depois, basta clicar digitar o texto do campo de confirmação e consultar a NFE. A pessoa pode fazer a impressão do documento se quiser. Para isso, o site conta com um ferramenta de acesso rápido para a impressão. Outra opção é salvar em arquivo .pdf e armazenar diretamente no seu computador.
Além deste serviço, o site oferece a consulta de disponibilidade, ou seja, a pessoa pode conferir se a nota fiscal emitida ja está disponível. Também dá para fazer o upload das informações de acesso, agilizando o processo durante as consultas para economizar tempo.
Portal estadual NFE
O Portal NFE ainda conta cm subdivisões a partir de estados. Essa opção é realizada para dar mais agilidade e conhecer os serviços diretos a partir do estado do consumidor. Na barra lateral do portal nacional existe a ferramenta de redirecionamento. Basta clicar no estado desejado que a página seja carregada em uma nova janela.
Fotos
Confira Fotos do Portal NFE:
Sorteio Nota Fiscal Paulista
Como cada unidade federativa tem o seu próprio governo responsável pela administração específica daquela região, algumas políticas públicas encontradas em determinada localidade pode não ser repetida em outra. Isso acontece por que depende da iniciativa de cada governo regional em implantar tais medidas para melhorar a vida dos cidadãos que elegem seus representantes públicos.
Política regional
No caso do estado de São Paulo, os moradores da região são beneficiados com o projeto da Nota Fiscal Paulista. Implantado pelo governo estadual, o que significa que ele abrange todo o estado e não somente algum município específico, a medida visa incentivar que os cidadãos cobrem o documento fiscal.
Para tentar mostrar o quanto pode ser vantajoso exigir a nota fiscal, os moradores da região que sempre exigirem a emissão da nota fiscal ou o cadastramento do documento pela internet vão ser ressarcidos com 30% do valor gasto nas compras. Esse ressarcimento acontece na forma de créditos que podem ser usados no pagamento do IPVA, por exemplo.
Na hora de emitir a nota fiscal, o consumidor precisa informar o número do seu CPF para que o cadastro seja feito. Após esse momento, o estabelecimento deve fazer o recolhimento do ICMS e, depois da Secretaria da Fazenda fazer o levantamento dos dados, o contribuinte recebe o valor proporcional à compra.
Jogo da sorte
Como estratégia para incentivar ainda mais a prática frequente da exigência da nota fiscal paulista, os consumidores que sempre exigirem o documento podem concorrer a sorteios realizados pela própria Secretaria da Fazenda. Para isso, o cidadão deve seguir alguns passos básicos.
Primeiro, o consumidor precisa acessar o sistema do programa e estar de acordo com o regulamento do sorteio. Na sequência, quando ele tiver pelo menos R$100,00 acumulados em nota fiscal registrada, o consumidor ganha um bilhete eletrônico com a numeração para concorrer ao sorteio.
Em datas normais, os valores dos prêmios podem variar entre R$ 10,00 a R$ 50.000,00. Quando for alguma data comemorativa, o regulamento permite sortear R$ 200.000,00. Depois que o vencedor tiver o seu extrato creditado pela Secretaria da Fazenda, o prêmio poderá ser depositado em conta corrente.
