PIS PASEP – criação, função e consulta PIS PASEP

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O PIS/PASEP são programas criados com o objetivo de integrar o empregado com o desenvolvimento da empresa na qual está inserido.

O trabalhador é cadastrado e isso possibilita que ele realize consultas e saques de benefícios relacionados à Caixa. A diferença entre um e outro é que o PIS (Programa de Interação Social) é destinado aos trabalhadores de empresas privadas vinculados à Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) se destina aos servidores públicos.

PIS

O trabalhador que é cadastrado no programa tem direto a sacar benefícios e também tem acesso a consultas relacionadas ao programa. Todo esse processo é mediado e realizado pela Caixa Econômica. Entre os benefícios que podem ser sacados ou consultados com o número do PIS está o abono salarial.

O trabalhador tem que ser cadastrado no programa assim que admitido. Esse cadastramento pode ser feitos nas agências da Caixa e é necessário preencher duas vias do Documento de Cadastramento do Trabalhador (DCT), e logo após esse cadastro o empregado passa a ter seu número do PIS.

O cadastro desses trabalhadores também pode ser realizado pelo empregador através de um formulário online, assim como também pode manter atualizado os dados dos mesmos.

PASEP

O PASEP é destinado aos trabalhadores de serviços públicos, civis e militares, criado em 1970 com o objetivo de permitir que os servidores participem da renda das entidades nas quais trabalham e é vinculado ao Banco do Brasil.

As regras para a destinação desses recursos foram definidas pelo artigo 239 da Constituição Federal de 1988, e esses recursos começaram a fazer parte do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que custeia pagamentos de inúmeros benefícios como seguro-desemprego e do abono salarial.

Anualmente o valor do PASEP é atualizado através de um índice que é definido pelo Ministério da Fazenda e conseqüentemente contas individuais dos que participam desse programa apresentam um determinado percentual que pode ser sacado.

PASEP: direito de recolhimento

Aqueles que foram cadastrados até 1988, podem realizar retiradas anuais do PASEP, mas para isso é necessário que no ano anterior tenham tido saldo na conta até o fim mês de junho. Quando não retirados, o valor passa a fazer parte do saldo da conta.

Aqueles servidores que realizaram saque total ou foram cadastrados após o ano de 1988, não possuem esse rendimento devido a uma medida que consta na Constituição da República, que determinou o encerramento da repartição de cotas aos participantes, ficando determinado que esses valores seriam direcionados ao FAT.

Saque

O saque do PASEP pode ser efetuado nas agências do Banco do Brasil. Os casos que podem solicitar o saque nas agências são: aposentadoria tanto por tempo de serviço quanto por idade; reforma ou transferência de militar para a reserva remunerada; portador do vírus HIV ou que tenham câncer; amparo social ao idoso e amparo assistencial a portadores de deficiência, estes cedidos pelo INSS; assim como em casos de falecimento ou quando o servidor completa 70 anos. Para cada caso há uma documentação específica a ser entregue, e a lista com essa documentação está disponível no site do Banco do Brasil.

Fotos

Confira Fotos do PIS PASEP – criação, função e consulta PIS PASEP:

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