OAB RJ Anuidade 2011
No Brasil, a principal instituição de representação dos advogados é a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). As atividades da entidade tiveram início em 1930, mais de 80 anos após sua idealização. A atuação da OAB acontece em todos os estados brasileiros, através das unidades seccionais.
Atualmente, a OAB é considerada um serviço público independente, não mais uma autarquia federal. Por isso, a instituição não está mais vinculada ao Poder Federal, atua de forma autônoma, possui fins lucrativos e imunidade tributária.
Serviços realizados pela OAB
A OAB é responsável por uma série de atribuições que envolvem os advogados. O órgão é uma importante fonte de consulta para processos, além de realizar conferências periódicas e uma série de outros eventos, como cursos de especialização em áreas como Direito Desportivo, Direito do Consumidor e outras pós-graduações.
A atribuição mais conhecida da Ordem é a aplicação do Exame da OAB, que precisa ser realizado por todos os bacharéis em Direito que pretendem seguir a carreira de advogado.
O Exame da OAB é realizado duas ou três vezes por ano, recebendo mais de 200 mil inscrições anuais. Os níveis de aprovação variam, mas dificilmente superaram a marca dos 25% nos últimos anos.
Estrutura da OAB
Atualmente a OAB possui quatro grandes divisões: Conselho Federal, Conselhos Seccionais, Subseções e Caixas de Assistência dos Advogados. O Conselho Federal está sediado em Brasília, sendo o órgão principal da OAB.
Nele são realizadas as deliberações superiores da entidade. Os Conselhos Seccionais, por sua vez, são encontrados em todos os estados da federação. Estes são responsáveis por observar, em seus territórios, o cumprimento das atribuições determinadas pelo Conselho Federal.
Além dos Conselhos Seccionais, os estados também contam com as Subseções, que auxiliam no trabalho em território regional. Por fim, há as chamadas Caixas de Assistência dos Advogados, que têm como objetivo oferecer assistência aos membros dos conselhos seccionais.
O Conselho Seccional responsável pelo estado do Rio de Janeiro é conhecido como OAB RJ. Este órgão é responsável pela regularização da profissão de advogado no estado, oferecendo diversos benefícios e assistências para seus membros.
Anuidade da OAB RJ
A filiação à OAB RJ pode ser obtida pelos bacharéis em Direito aprovados no Exame da Ordem. Para isso, é necessário preencher o formulário disponível na página OAB RJ Digital.
Após a filiação, os advogados precisam pagar uma anuidade, que dá direito a uma série de benefícios, como linhas de crédito, certificações digitais, consulta a um vasto acervo jurídico online e muito mais. A lista completa de benefícios pode ser encontrada no site da instituição
Valores da anuidade da OAB RJ
O preço da anuidade da OAB RJ, para quem realiza a primeira inscrição, é de R$675,75. Este valor pode ser parcelado em três ou seis vezes, com juros. Se o advogado optar pelo pagamento por cartão de crédito, terá um desconto de 3% no valor total. O boleto de cobrança pode ser retirado no próprio site da OAB do estado, sendo necessário apenas informar o número de inscrição e o CPF.
