O que é peculato
O que é peculato?
Peculato é um tipo de crime cometido por funcionário público ou qualquer pessoa que exerça atividade em prol do estado, mesmo que não seja remunerada para isso. Ação do peculato consiste no uso de qualquer bem do estado, bem móvel ou particular por parte do funcionário público para seu benefício.
Esta é uma definição bem genérica para o crime, mas sintetiza bem a ideia do que é o peculato e por quem ele pode ser cometido. Existem algumas variantes deste crime contra o poder público. Elas são divididas em quatro modalidades, dependendo do tipo de apropriação.
Quatro modalidades de peculato
No caso do peculato próprio, há duas modalidades: o peculato-apropriação, no qual o funcionário público se apropria ou toma para si qualquer bem ou dinheiro público de que já esteja em seu poder, porém por conta de sua função. Ou seja, ele possui dinheiro para usar em serviço, mas usa para gastos pessoais. A outra modalidade é o peculato-desvio, no qual o funcionário público não possui o bem ou valor, mas desvia a função ou o destino de tal bem afim de se beneficiar dele.
No caso do peculato impróprio existe o peculato-furto, no qual o funcionário não possui o bem e se apropria dele para benefício próprio, ou seja, ele não deveria ter aquele dinheiro, nem mesmo para seu serviço e se apropria deste valor para uso pessoal. E por fim, o peculato-culposo, que possui punição mais branda. Consiste no ato do funcionário público de facilitar o acesso de um terceiro a um bem público, voluntaria ou involuntariamente, para benefício próprio.
Qual a pena para o crime de peculato
A pena para cada modalidade de peculato varia de acordo com a gravidade da situação. Para as três primeiras modalidades, a pena pode variar de dois a doze anos de reclusão, além de multa. Já para o caso do peculato-culposo, como é uma situação de crime indireto, o condenado pode pegar de três meses a um ano de reclusão, além da multa.
Em ambos os casos, o funcionário perde o cargo, mesmo que tenha sido eleito por concurso público.
Diferença entre peculato e apropriação indébita
A única e crucial diferença entre o que é peculato e o que é apropriação indébita é quem pode cometer o crime: no caso da apropriação indébita pode ser qualquer pessoa, independente de ser funcionário público, que pode se apropriar de bens do governo. Já o peculato é um crime exclusivo de um funcionário público por definição.
O que o peculato pode causar
As consequências do peculato podem ser pequenas ou grandes. Em alguns casos, o rombo nos cofres públicos causa desordem nas finanças, principalmente no caso de cidades pequenas. Este rombo faz com que faltem recursos para obras essenciais para as áreas carentes destas cidades e provoca a desconfiança da população.
Além disso, o julgamento de um funcionário faz com que ele perca o cargo, Logo, deve ser contratado outro em seu lugar, o que também gera custos para o poder público e mais transtorno nos serviços do governo em tais localidades.