Nota Paulista

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A nota fiscal é um direito do cidadão e a emissão do documento é um dever dos estabelecimentos. Apesar disto, nem sempre o indivíduo exige a emissão da nota, contribuindo para a sonegação fiscal. Para tentar driblar a resistência dos cidadãos em fazer valer seus direitos, governos e prefeituras têm criado programas que geram benefícios, descontos e oferecem até prêmios em dinheiro, garantindo assim que o consumidor não se esqueça de pedir a nota fiscal, contribua para o desenvolvimento de seu estado ou município, evite que os estabelecimentos soneguem impostos e ainda ganhe vantagens no dia a dia.

Sobre a Nota Fiscal Paulista

Um destes programas é o Nota Fiscal Paulista, criado pelo governo de São Paulo com o objetivo de estimular os consumidores a exigirem nota fiscal no momento do pagamento de suas compras. O programa gera créditos aos consumidores cadastrados, devolvendo 30% do ICMS e permite que ele participe de sorteios de prêmios em dinheiro.

Os estabelecimentos participantes também encontram vantagens, como dispensa de AIDF, redução do tempo de armazenamento de documentos fiscais e fortalecimento do combate à pirataria de produtos. São obrigados a participar do programa do governo estadual todos os estabelecimentos presentes no estado, independente do regime tributário escolhido.

Nota Paulista - cartão

Como participar do Nota Fiscal Paulista

Os consumidores que quiserem participar do programa e receber créditos não precisam se cadastrar. Porém, para poder consultar e utilizar os créditos oferecidos pelo Nota Fiscal Paulista é preciso acessar o site do programa, clicar em Pessoa Física, preencher um cadastro com CPF, data de nascimento e nome da mãe e então outro formulário com mais dados pessoais, entre endereço, telefone e e-mail. Para aumentar a confiabilidade do cadastro o consumidor também deve informar o número do seu título de eleitor. Após o fornecimento de todas as informações o cadastro terá sido criado e o consumidor poderá consultar e utilizar os créditos recebidos.

Consulta e utilização dos créditos

De acordo com a lei, o consumidor pode receber até 7,5% do valor da nota fiscal da sua compra em créditos. Não importa o valor da compra, o consumidor sempre receberá créditos, que têm o valor alterado proporcionalmente ao valor gasto.

Nota Paulista - sorteio

Para consultar os créditos obtidos com a emissão de notas fiscais basta clicar em Consulta Notas/Cupons, disponível em um menu no canto esquerdo da tela, e então preencher um pequeno formulário com CNPJ do emitente, CPF do destinatário, número da nota fiscal, número de série e subsérie do documento e data de emissão. É possível também digitar apenas a chave de acesso. Após o preenchimento dos dados basta digitar o código no campo correspondente e pronto.

O consumidor recebe, a cada compra, os créditos do Nota Fiscal Paulista em sua compra e poderá utilizá-los para pagar impostos como IPVA e também para doações a instituições de caridade. Os créditos também podem ser transferidos para outro CPF e o consumidor não precisa se apressar para utilizá-los, visto que têm validade de cinco anos a partir da data de disponibilização pela secretaria de Fazenda.

Nota Paulista - como aderir Nota Paulista - lojas

Vídeo Nota Paulista

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