Nota Fiscal Gaúcha: o que é e como se cadastrar
Em 2007, o governo do estado de São Paulo criou o programa batizado de Nota Fiscal Paulista, um grande projeto que funciona como uma via de duas mãos: por um lado, o estado consegue aumentar sua arrecadação fiscal, pois incentiva os consumidores a pedirem a nota fiscal de produtos e serviços. Por outro lado, os consumidores também saem ganhando, pois, ao solicitar a nota fiscal, têm direito a abatimentos no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que podem chegar a até 30%.
O programa Nota Fiscal Paulista foi um grande sucesso entre os consumidores desde o ano de sua implantação, tanto para o estado como para os consumidores. Por isso, diversos outros estados passaram a adotar o sistema, como Minas Gerais e, mais recentemente, o Rio Grande do Sul. O programa Nota Fiscal Gaúcha foi criado em 2013, trazendo benefícios semelhantes aos oferecidos em São Paulo.
Como funciona o programa Nota Fiscal Gaúcha
Programa Nota Fiscal Gaúcha funciona de maneira parecida a outros sistemas já adotados no país: ao fazer uma compra ou adquirir um serviço, os consumidores cadastrados têm de solicitar a nota fiscal, que será armazenada no sistema do programa. Os descontos em ICMS vão sendo acumulados e, em períodos predefinidos pela Receita Estadual, podem ser resgatados de diversas maneiras, como em dinheiro ou em desconto sobre impostos.
O Nota Fiscal Gaúcha também traz outras vantagens: uma delas é a possibilidade de obter desconto de 5% no IPVA, desde que tenha sido realizado um segundo cadastro prévio e o pagamento seja feito com antecedência. Outra vantagem são os sorteios mensais em dinheiro, com prêmios que chegam a até R$1 milhão.
Como se cadastrar no programa Nota Fiscal Gaúcha
O cadastro no programa Nota Fiscal Gaúcha deve ser feito pela internet, através do site oficial do programa. Os consumidores precisam informar apenas seu CPF e data de nascimento para se inserir no cadastro geral. Depois, quando uma compra for realizada, basta informar o CPF. No sistema é possível acompanhar todas as notas que foram cadastradas. Caso você perceba que o estabelecimento não enviou alguma nota fiscal para a Receita Estadual, informe o órgão através da página do programa.
Participantes
Até o final de outubro de 2013, mais de 190 mil estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Sul já tinham aderido ao programa. A partir de novembro, a participação se tornou obrigatória. Portanto, se você fizer uma compra e for informado de que a loja não participa do Nota Fiscal Gaúcha, entre em contato com a Receita Estadual.
Importante
É muito importante ficar atento aos prazos estabelecimentos pela Receita Estadual para o resgate do desconto de ICMS. O valor é cumulativo durante determinado período, mas, se não for resgatado, pode ser perdido. Quem deseja receber o ressarcimento através de transferência bancária deve cadastrar sua conta no site oficial do programa. Para mais informações sobre o funcionamento do sistema, acesse a página oficial do Nota Fiscal Gaúcha, onde também é possível cadastrar seu CPF imediatamente.