NFE SP Prefeitura
Buscando melhorar e agilizar a emissão de notas fiscais, aquelas que comprovam a compra de determinados produtos, foi criado o sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que abrange todo o Brasil, visando substituir a emissão atual de Nota Fiscal em papel. A sua validade como documento se dá através de uma assinatura digital de quem emite a nota. A implantação do sistema eletrônico para a emissão de notas fiscais vem para facilitar as atividades relacionadas a operações que envolvem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A implantação do sistema eletrônico no estado de São Paulo foi iniciada em 2008 e, no fim de 2010, o estado finalizou a inclusão de empresas obrigadas a emitir a NF-e, como as de comércio atacadistas e indústrias e aquelas optantes pelo Simples Nacional.
O que é a NF-e
A Nota Fiscal eletrônica se caracteriza como um documento que existe apenas de forma digital e da mesma maneira é emitido e armazenado. O objetivo é que as informações referentes à circulação de mercadorias adquiridas assim como de um serviço prestado sejam documentadas e para ser validada é realizada uma espécie de assinatura digital de quem fornece a nota e também é necessária uma autorização do Fisco.
A NF-e vale em todo o Brasil e já possui legislação específica desde 2005, através do Ajuste SINIEF 07/05 que foi aprovado e que estabeleceu o uso tanto da NF-e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
Como funciona
Na prática, a NF-e é emitida pela empresa e dessa forma é gerado um arquivo em formato eletrônico com todas as informações necessárias, e deve ter a assinatura digital como forma de validar e de garantir que os dados, tanto da compra quanto do emissor, são verdadeiros. Esse arquivo eletrônico é a NF-e que é enviada através da internet para a Secretaria da Fazenda, que atua no território ao qual pertence o contribuinte, que avalia o mesmo e envia então a Autorização de Uso que permite que a mercadoria circule.
Quando a mercadoria está em trânsito é acompanhada de um documento chamado DANFE, que é impresso e contém as informações necessárias para que seja realizada a consulta à NF-e através da internet, como a chave de acesso e código de barras. A NF-e também é enviada para a Receita Federal
Vantagens
Muitas são as vantagens e benefícios apontados pelo uso e implantação da NF-e, que vão desde o envio da mesma assim como do gerenciamento das informações contidas nela. Entre os benefícios que esse sistema pode oferecer como o aumento na credibilidade do documento, melhor controle e compartilhamento de informações fiscais contidas na mesma, redução dos custos aplicados na fiscalização assim como a diminuição da sonegação.
Outro ponto importante é a colaboração com o meio ambiente, pois reduz o consumo de papel e também da redução de custos com impressão, papel, envio do documento e com armazenamento dos mesmos. Outra vantagem do uso da NF-e é a diminuição de erros na hora de digitar os dados necessários para o documento.
Comodidade
Procurando agilizar o acesso e cadastros de dados da NF-e, recentemente a prefeitura do estado de São Paulo apresentou uma versão que permite acessar o site para emitir a nota a partir de aparelhos móveis, como tablets e smartphones.
O site possui agora uma interface específica para as telas desses dispositivos e a prefeitura pretende também disponibilizar os mesmos recursos para outros sistemas operacionais como o iOS e Android.
Fotos
Confira Fotos da NFE SP Prefeitura:
