LTCAT validade

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Sobre LTCAT validade

LTCAT validade

Dentre as documentações previstas em lei que uma empresa tem que ter está o LTCAT, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. O LTCAT é um laudo que é feito com o objetivo de registrar quais são os agentes nocivos que existem no ambiente de trabalho da empresa. Ele visa também obter a conclusão se os agentes nocivos podem causar insalubridade para os funcionários que ficam expostos a eles.

Quais as empresas que devem fazer o LTCAT

O ideal para a garantir a segurança dos trabalhadores é que todas as empresas façam o LTCAT. Mesmo assim a obrigatoriedade mesmo do LTCAT é para empresas que tenham setores ou processos produtivos bem como ambientes de trabalho onde haja a exposição do trabalhador a agentes nocivos, como componentes químicos e biológicos, por exemplo. A lei número lei 9528 de 1997 prevê que o LTCAT seja atualizado sempre que necessário pela empresa e que se a empresa agir em desacordo poderá ser penalizada.

O LTCAT tem validade?

Essa é uma dúvida constante entre os empresários em organizações de todo o Brasil. A resposta para essa questão é “não”. A validade do LTCAT é indefinida, não tem data específica, e o documento é caracterizado como atemporal. O LTCAT permanece, então, dentro da validade legal enquanto a empresa não fizer alguma alteração na sua estrutura organizacional. Essas alterações podem ser nos seus processos ou no uso de agentes nocivos diferentes na produção e nos ambientes de trabalho como um todo. No caso de alterações o empresário deverá providenciar a realização de um novo LTCAT válido. Isso deve ficar claro para todos. O LTCAT não tem validade, mas deve ser atualizado quando houver modificações na empresa.

Como fazer um LTCAT com validade na empresa

Para ter um LTCAT com validade na empresa e estar dentro das condições legais o empresário precisa contratar um profissional para elaborar o LTCAT. Esse profissional irá até a empresa, visitará os setores, visualizará o ambiente de trabalho e à quais agentes nocivos que aqueles trabalhadores estão expostos em suas atividades diárias na empresa. Com base nessas informações e em dados básicos, que o profissional perguntará ao empresário, ele elabora o LTCAT com validade indeterminada para a empresa. Esse profissional contratado pode ser Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, por exemplo.

A validade do LTCAT deve ser sempre questionada

O empresário deve sempre se questionar em relação à validade do LTCAT na empresa. Isso porque, na correria do dia a dia, muitas vezes os processos mudam, novos produtos são usados e as funções e atividades dos trabalhadores também mudam. É importante verificar sempre isso para que o LTCAT não perca a validade legal. Se isso acontecer o empresário pode pagar caro com multas e penalizações. Manter o LTCAT em validade é uma segurança tanto para os trabalhadores quanto para o empregador. Segurança para a saúde dos trabalhadores e seu melhor desempenho no trabalho e segurança para o empregador que anda na legalidade e não gasta com multas e correções.

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